Chile torna-se segundo país sul-americano a ratificar Protocolo contra Trabalho Forçado 
BR

23 janeiro 2021

Documento da Organização Internacional do Trabalho, OIT, entrou em vigor em 2016; primeira nação a confirmar o Protocolo na região foi a Argentina; dentro os países de língua portuguesa já aderiram Moçambique e Portugal.

O Chile ratificou o Protocolo da OIT de 2014 da Convenção sobre Trabalho Forçado, aprovada em 1930. O documento entrou em vigor em 2016. 

Com essa decisão, o Chile se torna a segunda nação da América do Sul, após a Argentina, a assumir o desafio de eliminar o trabalho forçado. 

Importância 

Diretor-geral da OIT, Guy Ryder, parabenizou o Chile, OIT/Crozet/Pouteau

Em cerimônia virtual, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse que "essa ratificação demonstra mais uma vez o forte compromisso chileno em combater o trabalho forçado e garantir a aplicação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho." 

Segundo ele, o país também “está contribuindo ativamente para a realização do trabalho decente e para a realização das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas para 2030”. 

O subsecretário da pasta no Chile, Fernando Arab, afirmou que “a ratificação confirma o compromisso de realizar uma política nacional para eliminar este tipo de prática que viola os direitos das pessoas.” 

ODSs 

Segundo Arab, a medida “também reforça a responsabilidade assumida pelo Chile como um país pioneiro na Aliança 8.7 por um mundo sem trabalho infantil e trabalho forçado.”  

A Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODSs, pede medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado. Até 2025, o mundo deve eliminar todas as formas de trabalho infantil. 

Trabalho forçado deve ser enfrentado por Estado, trabalhadores e empregadores, FAO/Max Valencia

Para Arab “este é um desafio conjunto que deve ser enfrentado de forma tripartida por Estado, trabalhadores e empregadores, onde o diálogo social desempenha um papel muito importante.” 

Diálogo 

O país criará um Conselho Técnico Assessor para a implementação do Protocolo, que deve indicar ações e iniciativas imediatas. Esse trabalho será feito com diálogo social.  

Os Estados que ratificam o Protocolo se comprometem a adotar medidas eficazes para prevenir e eliminar tais práticas, proporcionando às vítimas proteção e acesso a recursos adequados, como indenização, e aplicando sanções aos responsáveis.  

O documento foi aprovado em 2014 e entrou em vigor em novembro de 2016. 

Até o momento, foi ratificado por 48 Estados-membros. Dentre os países de língua portuguesa, Moçambique e Portugal confirmaram o Protocolo, onde entra em vigor no fim deste ano.  

 

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