OIT revela tendência de aumento do trabalho em casa para os próximos anos 
BR

13 janeiro 2021

Em novo relatório, Organização Internacional do Trabalho diz que esses casos são de menos proteção social, salários menores e maiores riscos de segurança e saúde; antes da pandemia, já havia 260 milhões de pessoas trabalhando em casa em todo o mundo. 

O aumento dramático do trabalho em casa devido à pandemia de Covid-19 destacou as más condições vividas por muitos trabalhadores.  

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, publicado esta quarta-feira informa que, antes da crise, cerca de 260 milhões de pessoas em todo o globo já faziam suas casas de escritórios. 

Antes da pandemia, 260 milhões de pessoas já trabalhavam a partir de casa
Antes da pandemia, 260 milhões de pessoas já trabalhavam a partir de casa, ONU News/Daniel Dickinson

Diferenças 

Em entrevista à ONU News, a diretora da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho, destacou as grandes conclusões do relatório.

“Trabalhar a partir de casa não é uma realidade nova. Já há muito tempo que a OIT tem procurado assegurar a estes trabalhadores e trabalhadoras o acesso a um trabalho digno. A título de exemplo, refira-se a Convenção 177 da OIT, sobre trabalho no domicilio, que ganhou especial atualidade. Infelizmente, apenas 10 Estados-membros da OIT ratificaram esta Convenção até hoje. Apesar de não ser uma realidade nova, ganhou especial relevância devido à atual situação pandêmica e os decorrentes confinamentos e medidas restritivas. Este relatório, que reconhece as vantagens deste tipo de trabalho, permite perceber como a pandemia veio tornar mais claras as más condições de trabalho de muitos trabalhadores e trabalhadoras. E isso é transversal a todas as economias.”
A OIT diz que esse crescimento deve continuar nos próximos anos. 

Falando de Lisboa, Mafalda Troncho realçou a necessidade de abordar os problemas do setor.  

“Temos, perante nós, o desafio de criar um futuro do trabalho que enfrente as injustiças que foram expostas por esta pandemia.  O relatório partilha boas práticas e inclui recomendações concretas para tornar o trabalho a partir de casa mais visível e, deste modo, mais protegido. Sublinha a importância de facilitar a sua transição para a economia formal, através das proteções formais (...), uma maior consciencialização dos  trabalhadores quanto aos seus direitos, bem como a promoção de uma efetiva liberdade de associação e do direito a negociação coletiva. É opinião da OIT que só um trabalho de cooperação entre governos, organizações de trabalhadores e empregadores conseguirá assegurar a todas estas pessoas que trabalham a partir de casa tenham efetivamente acesso a um trabalho digno.”

Invisível

Para a OIT, esse trabalho na esfera privada, é muitas vezes “invisível”. Em países de baixa e média rendas, por exemplo, cerca de 90%, trabalham informalmente. E essas pessoas precisam de proteção social. 

E a situação não é melhor para os mais qualificados. A partir do momento, em que alguém aceita trabalhar de casa, o salário cai em comparação com o funcionário que vai à empresa. No Reino Unido, esta diferença representa cerca de 13% menos, 22% nos Estados Unidos e 25% na África do Sul. Na Argentina, Índia e México, a disparidade é de 50%. 

Os riscos de saúde e segurança também são maiores. E as perspectivas na carreira acabam afetadas por falta de treinamento para quem exerce a profissão a partir de do lar. A probabilidade de serem sindicalizadas é mais baixa. 

Pai cuidando do filho enquanto trabalha, em Madagáscar
Banco Mundial/Henitsoa Rafalia
Pai cuidando do filho enquanto trabalha, em Madagáscar

 

Pandemia 

Antes da crise, havia aproximadamente 260 milhões de trabalhadores em casa em todo o mundo, representando 7,9% do emprego global. Cerca de 56%, ou 147 milhões, eram mulheres. 

Estes números incluem funcionários remotos e operários de bens não automatizados como bordados, artesanato ou montagem eletrônica. Uma terceira categoria são trabalhadores de plataformas digitais, que fornecem serviços como processamento de seguros, anotação de dados ou sistemas de inteligência artificial. 

Nos primeiros meses da pandemia, 20% dos trabalhadores estavam em casa. 

Os números finais de 2020 ainda não estão disponíveis, mas devem apresentar um aumento substancial. 

A OIT diz que esse crescimento deve continuar nos próximos anos, destacando a necessidade de abordar os problemas do setor.  

Leis 

Estes Números incluem operários de bens não automatizados como bordados, artesanato ou montagem eletrônica
Números incluem operários de bens não automatizados, como artesanato, Pnud Colômbia/Angely Castaño

O cumprimento das leis trabalhistas existentes continua sendo um desafio. Em muitos casos, os trabalhadores são classificados como contratados independentes e, portanto, excluídos do âmbito da legislação laboral. 

A economista sênior da OIT Janine Berg disse que “apenas 10 Estados-membros da OIT ratificaram a Convenção nº 177, que promove a igualdade de tratamento entre trabalhadores no domicílio e outros assalariados, e poucos têm uma política abrangente.” 

Para os trabalhadores industriais, é importante facilitar a transição para a economia formal, ampliando as proteções legais, melhorando o seu cumprimento, implementando contratos escritos, fornecendo acesso à seguridade social e conscientizando as pessoas sobre seus direitos. 

Para profissionais de plataformas digitais, o relatório defende o uso de dados gerados por seu trabalho para monitorar as condições de trabalho e ferramentas para definir salários justos. 

Já sobre os teletrabalhadores, a pesquisa pede ações específicas para mitigar os riscos psicossociais e introduzir o “direito de desligar”, para garantir o respeito pelos limites entre a vida profissional e a vida privada. 

 

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