Especialistas da ONU preocupados com repressão eleitoral em Uganda
Direitos humanos
Grupo condena prisão, detenção e assédio judicial de oponentes políticos, líderes da sociedade civil e defensores dos direitos humanos; em comunicado, peritos afirmam que pandemia de Covid-19 não pode ser usada como pretexto para infringir liberdades fundamentais.
Especialistas em direitos humanos da ONU* estão preocupados com a violência antes da eleição presidencial de Uganda, marcada para 14 de janeiro.
Em comunicado, o grupo de 11 peritos pede que as autoridades nacionais parem com a prisão, detenção e assédio judicial de oponentes políticos, líderes da sociedade civil e defensores dos direitos humanos.
Acusações
Segundo agências de notícias, três jornalistas foram feridos no domingo após serem atingidos por bombas de gás lacrimogêneo em Masaka.
Já o líder da oposição, Robert Kyagulanyi, conhecido como Bobi Wine, disse que um de seus guarda-costas morreu atropelado por um caminhão militar no mesmo dia. Os militares negaram, dizendo que a vítima caiu de um carro em alta velocidade.
Os 11 especialistas estão “seriamente preocupados” com a violência eleitoral, o uso excessivo da força bem como a crescente repressão a manifestantes pacíficos, líderes políticos e da sociedade civil e defensores dos direitos humanos.
Segundo os relatores, desde a publicação das diretrizes eleitorais durante a pandemia, em junho, houve uma “redução gradual do espaço cívico e o uso indevido e o abuso de restrições relacionadas à saúde para conter a dissidência no país antes da eleição em 14 de janeiro.”
Eles afirmam ainda que “que a luta contra a pandemia de Covid-19 não deve ser usada como pretexto para infringir as liberdades fundamentais.”
Relatos
Em 23 de dezembro, Nicholas Opiyo, um importante defensor dos direitos humanos, foi preso com quatro indivíduos. A versão oficial diz que ele é “acusado de lavagem de dinheiro e será julgado por esse crime.”
Nicholas Opiyo defendia quatro ONGs cujos bens foram congelados pelo governo a 12 de dezembro sob a acusação de financiamento do terrorismo, e manifestou-se contra as ações das forças de segurança do Estado em contexto eleitoral.
Os especialistas dizem que “o combate ao terrorismo nunca deve ser usado como justificativa para minar a credibilidade das associações ou para impedir indevidamente seu trabalho legítimo.”
Segundo eles, o processo contra Nicholas Opiyo e outros advogados, bem como o assédio judicial contra aqueles que expressam dissidência, “parecem estar estritamente relacionados ao contexto eleitoral e acusações fictícias.”
Comissão Eleitoral
A mesma situação atingiu os líderes da oposição. Em 18 de novembro, Robert Kyagulanyi foi preso enquanto falava a simpatizantes da Plataforma de Unidade Nacional. A polícia disse que ele foi preso por desafiar as diretrizes emitidas pela Comissão Eleitoral, reunindo mais de 200 apoiadores.
Kyagulanyi já foi libertado, mas os especialistas estão preocupados com o risco de ele ser processado nos termos da seção 171 do Código Penal, por ato negligente que pode causar a propagação de uma doença infecciosa.
Segundo eles, estas medidas podem ter um efeito inibidor sobre a dissidência e o espaço cívico. Para o grupo, “a repressão leva a medo generalizado e desencoraja uma campanha aberta e transparente, bem como eleições livres e justas.”
Intimidação
Os especialistas transmitiram suas preocupações às autoridades e pediram que todas as acusações contra pessoas presas durante o período de campanha sejam retiradas.
Também apelaram ao fim imediato à intimidação judicial de defensores dos direitos humanos, jornalistas, líderes da sociedade civil, pacíficos manifestantes, partidos políticos e aqueles que expressam dissidência.
Para terminar, os peritos apelaram às autoridades para que tomem todas as medidas necessárias para garantir um ambiente favorável a eleições pacíficas e transparentes.
Segundo eles, “qualquer ação que possa alimentar mais tensões sociais deve ser evitada e as vozes das pessoas e de seus representantes devem ser totalmente levadas em consideração.”
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação.