Comissão da ONU diz que Holanda violou direito de criança sem pátria à proteção
BR

30 dezembro 2020

Em comunicado, Comissão de Direitos Humanos repudiou decisão de registrar o menor como “nacionalidade desconhecida”, o que impediu o bebê de receber uma certidão de “apátrida” ficam assim desprovido de seguridade social pelo Estado.

Um registro de nascimento, uma decisão judicial e um veredicto. Assim se resume o caso do bebê “Denny”, nascido na cidade holandesa de Utrecht, em 2010. 

A mãe, uma chinesa de 21 anos, teria sido traficada para os Países Baixos ou Holanda em 2004 quando tinha apenas 15 anos de idade, e forçada a se prostituir.  Quatro anos depois, ela conseguiu fugir das mãos dos traficantes de seres humanos e contou à polícia o que tinha acontecido.

© UNICEF/Sidra
Menino brinca em parquinho de um centro para requerentes de asilo na Holanda.

Passaporte chinês

O status dela no país foi classificado de “estrangeira ilegal”. A polícia arquivou o caso por não ter conseguido identificar os criminosos. Quando deu à luz um bebê, ele recebeu uma certidão de nascimento do Registro de Dados Pessoais da Municipalidade Holandesa como “nacionalidade desconhecida”.

A mãe foi abandonada pelos pais na China logo após o nascimento e ela mesma não tinha certidão. Sem o documento, não podia obter um passaporte chinês. Sem poder comprovar a nacionalidade dela ou a da criança, de acordo com a lei holandesa, ficava impossível trocar o status do bebê para apátrida, ou seja: aquele que não tem pátria.

Com o impasse sob a lei da Holanda, a mãe de Denny entrou com uma petição perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU em 2016. Após o órgão decidir que as autoridades violaram o direito do menor de receber proteção, a mãe e o bebê foram viver num centro para requerentes de asilo que têm crianças. 

Unodc/Alessandro Scotti
Muitas crianças são abordadas por traficantes nas redes sociais, sendo um alvo fácil por estarem buscando aceitação, atenção ou amizade

Ameaça de deportação

No local, eles não têm contato com a sociedade holandesa e estão sob permanente ameaça de deportação. Um dos membros do Comitê da ONU lembrou que os países têm a responsabilidade de assegurar que crianças sem um Estado, mas que vivam em seu território, e que não têm a possibilidade de adquirir outra nacionalidade, serão protegidas.

Segundo o Departamento Central de Estatísticas da Holanda, 13.169 crianças menores de 10 anos estão registradas como “nacionalidade desconhecida”, muitas delas nascidos nos Países Baixos.

Legislação

A Comissão da ONU pediu às autoridades holandesas para rever as decisões sobre a solicitação em nome do bebê Denny de ser reconhecido como “apátrida” no registro civil do país, e o pedido para que ele se torne cidadão holandês.

Os integrantes do grupo também instaram o país a rever sua legislação sobre elegibilidade para solicitação de cidadania holandesa.
 

 

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