República Centro-Africana vota este domingo em eleições presidenciais, legislativas e locais
Legislação e prevenção de crimes
Campanha debateu temas como política e segurança; acordo político prevê atuação de operação de paz da ONU para apoiar segurança; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dispõe de fundo que financiará pleitos até os próximos dois anos.
Neste domingo, 27 de dezembro, os eleitores da República Centro-Africana vão às urnas para as eleições presidenciais, legislativas e locais.
Questões políticas e de segurança em torno do pleito foram o tema de várias sessões das Nações Unidas com a participação de representantes ao mais alto nível do país e da comunidade internacional.
Tensão
O presidente Faustin-Archange Touadéra concorre ao posto com mais 16 candidatos incluindo três do sexo feminino. Mais de 1,8 milhão de eleitores estão aptos a votar. E 46,6% são mulheres.
Mulher em Bambari, na RCA, que enfrenta uma crise humanitária
No relatório sobre o país ao Conselho de Segurança, em outubro, o secretário-geral enfatizou um ambiente político “cada vez mais caracterizado por tensão e desconfiança”.
As preocupações incluem o atraso do processo de registro devido à “insegurança e a obstrução de uma série de grupos armados”, incluindo o chamado 3R Retour, Réclamation et Réhabilitation e o anti-Balaka.
Na semana da votação, a Missão da ONU na República Centro-Africana, Minusca, repeliu combatentes do grupo UPC recuperando o controle da cidade de Bambari após um ataque contra as forças de segurança locais. A seguir, a operação de paz iniciou a patrulha de ruas e ressaltou que a situação estava sob controle.
Violência
Os atos de violência foram condenados pela Configuração da Comissão de Consolidação da Paz para a República Centro-Africana pelo impacto em civis, soldados de paz e trabalhadores humanitários.
Militares portugueses na Minusca
O grupo de países considera graves os incidentes e as violações do Acordo Político pelo potencial de “reverter as conquistas arduamente conquistadas nos últimos anos.”
O Escritório de Direitos Humanos da ONU condenou estes episódios expressando profundo alarme com a escalada da violência, que alimentada por queixas políticas e pelo discurso de ódio deslocou civis, inclusive para países vizinhos.
O direito de voto de cerca de 250 mil refugiados centro-africanos no atual processo eleitoral foi uma das questões mais levantadas em eventos internacionais. O tema foi abordado na Assembleia Geral da ONU em reunião ministerial virtual de alto nível em 1º de outubro.
Segurança
Na ocasião, as autoridades centro-africanas apontaram haver “obstáculos intransponíveis” para permitir a participação de pessoas desalojadas. No dia seguinte, o primeiro-ministro centro-africano assinou um plano de segurança para as eleições.
O documento atribui funções de vários atores, incluindo a Minusma, no período eleitoral. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, apoia um fundo sobre eleições presidenciais, legislativas e locais até 2022.
Acordo de paz na República Centro-Africana foi assinado a 6 de fevereiro