África precisa mais do que soluções de curto prazo para se recuperar da Covid-19
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23 dezembro 2020

Conselheira especial do secretário-geral da ONU para o continente, Cristina Duarte falou à ONU News sobre desafios e oportunidades para o próximo ano; segundo ela, os africanos têm a chance de reconstruir melhor após a pandemia; ex-ministra de Cabo Verde ressaltou ainda a importância de um grande esforço coletivo para combater fluxos ilícitos em África, que atingem pelo menos US$ bilhões. Leia a íntegra da primeira parte da entrevista da subsecretária-geral à ONU News.

 

 

ONU News (ON): O encontro virtual que dirigiu recentemente nas Nações Unidas apontou valores dos fluxos financeiros ilícitos um pouco mais altos. Nós ouvíamos falar de US$ 80 bilhões anuais. Eram  US$ 50 bilhões há pouco tempo. Agora são US$ 88 bilhões fora de África por ano. Por que razão a tendência de crescimento destes valores?

Cristina Duarte (CD): Permita-me antes de eu responder diretamente à questão, o 'porquê do aumento do volume dos fluxos financeiros ilícitos em África', utilizar esta oportunidade para fazer alguma advocacy. Porque no que diz respeito à África, a equação do desenvolvimento liderada por nós africanos não será inteiramente resolvida se nós não combatermos os fluxos ilícitos. Hoje, em pleno Século 21, a problemática dos fluxos ilícitos em África é uma problemática incontornável.

Por que países desenvolvidos e em desenvolvimento não se juntam, de forma forte e inequívoca, com um discurso inequívoco, com uma estratégia inequívoca e um plano de ação inequívoco para combater os fluxos ilícitos?

Temos vindo a falar, a discutir conceitos empurrando. Uns dizem que os valores não são exatos. Outros dizem que os conceitos não são exatos. Podem continuar a falar, mas do ponto de vista das políticas públicas em África urge decidir com a informação que existe. É 50, é 80 ou é 100 (bilhões) eu acho que neste momento é um detalhe. Porque mesmo sendo 20, nem que fosse e não é. Mas assumamos que seja 20. Continua a ser uma questão incontornável.

A existência de fluxos ilícitos em África é como a ponta de um iceberg, como uma proxy. Indica a existência de problemas estruturais que têm vindo a impedir que, de facto, a gente consiga implementar a bom ritmo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Portanto, nesta equação chegou o momento que a questão fluxos ilícitos é incontornável.

Unsplash/Jared Sanders
Pandemia evidenciou desigualdades, fragilidades e instabilidade global.

 

As últimas estimativas apontam para aproximadamente US$ 89 bilhões. Isto é aproximadamente 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em África. Mais: os US$ 89 bilhões são superiores ao fluxo da Ajuda Pública ao desenvolvimento. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento está em torno de US$ 50 biliões.

Ou seja, nós recebemos US$ 50 bilhões e deixamos escapar US$ 89 bilhões. Isto deve interpelar os fazedores de políticas. Mais: nós recebemos, como investimento direto estrangeiro, aproximadamente US$ 54 bilhões, mas deixamos escapar quase US$ 90 bilhões.

Confrontando estes fluxos, a pergunta que nós africanos temos que fazer a nós próprios é: quem financia quem? E enquanto não respondermos a esta pergunta não vamos conseguir resolver a equação ou concluir o puzzle.

Mas permita-me ir um pouco mais. A questão dos fluxos ilícitos em África hoje e, particularmente do Covid-19, é uma questão incontornável. Entre 2000 e 2015, de acordo com o mais recente relatório da Unctad, os fluxos ilícitos a partir de África foram de mais ou menos US$ 836 biliões. Entre 2000 e 2015, portanto ontem, África perdeu US$ 836 bilhões.

building back better para África não pode ser só composto por soluções de curto prazo nomeadamente Suspensão da Dívida ou Aliviar a Dívida.

Nesse período 2000-2015, África estava a lutar para conseguir atingir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. E não conseguimos atingir. No entanto, nesse mesmo período nós deixamos escapar US$ 836 milhões.

Tem-se discutido muito sobre a sustentabilidade da dívida em África. Muito. Vamos comparar este valor com o total da dívida externa africana em termos de estoque: US$ 770 bilhões em 2018. Olhe a contradição: entre 2000-2015 África perde US$ 836, mas em 2018 o estoque da dívida externa africana é de US$ 770 bilhões. Pergunta-se: quem financia quem?

Portanto, África é claramente um credor líquido do mundo. Claramente. E se não enfrentarmos este problema, não vamos conseguir enfrentar outros: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sustentabilidade da dívida pública, investir nas nossas instituições para termos um controlo do nosso território, em termos geográficos, e estarmos em condições de responder rapidamente às ameaças do financiamento do terrorismo.

Mas há uma outra questão: é este um problema só africano? Exclusivamente africano? Não. Este é um problema global. O relatório diz que em termos de evasão fiscal, a nível global, colocando países desenvolvidos e países em desenvolvimento, a evasão fiscal a partir das multinacionais varia entre US$ 500 bilhões e US$ 600 bilhões anualmente. Então, não estamos perante um problema exclusivamente africano. Estamos perante um problema global.

A pergunta que temos que nos pôr agora é: por que países desenvolvidos e em desenvolvimento não se juntam, de forma forte e inequívoca, com um discurso inequívoco, com uma estratégia inequívoca e com um plano de ação inequívoco para combater os fluxos ilícitos?

Por que é que aumentam? Aumentam porque pouco ou nada se fez. E o fazer implica um fazer global, não pode ser só a África. É um fazer global, por isso é que aumentaram e se calhar continuarão a aumentar.

ONU News/Daniel Dickinson
Fluxos financeiros ilícitos são problema global

 

ON: E na linha da sua resposta falava de uma solução possível para que o continente colha os melhores benefícios destes fundos. Tem outras, que na sua posição como subsecretária-geral, poderá sugerir ao secretário-geral António Guterres e contribuir para que África tenha um melhor cenário no futuro.

CD: Na questão dos fluxos ilícitos eu espero ter dado números suficientes para sustentar a minha posição: é uma questão incontornável. Chega de tapar o sol com a peneira. Agora, é preciso que a gente tenha consciência do custo de oportunidade em termos sociais e em termos económicos. Como é evidente, os fluxos ilícitos não são exclusivamente financeiros. África é vítima de uma atividade intensa de contrabando de medicamentos. E todo o mundo sabe.

A quantidade de medicamentos que se vendem nos mercados africanos abaixo dos standards e das regras normativas é imensa. É um negócio de bilhões. Segundo estimativas, o comércio de medicamentos contra a malária em regime de contrabando, abaixo dos standards internacionais, parece que em 2013 terá provocado a morte de 100 mil crianças na África Subsariana. Isto para já é uma questão humanitária, mas é sobretudo uma questão moral que deve interpelar todos aqueles que estão na arena global das políticas globais. Isto é uma questão bastante complexa.

Há corrupção. Mas como é que se combate? Todo o mundo sabe. Com transparência.

E que no caso africano, eu vou usar a minha experiência como formuladora de políticas, indica essencialmente uma grande fraqueza das instituições africanas.  A existência destes fluxos ilícitos a mim diz que estamos longe de controlar os fluxos económicos e os fluxos financeiros. Ou seja a arena das políticas públicas dos fazedores de política em África está longe de controlar os fluxos económicos e financeiros. E enquanto não controlarmos os fluxos económicos e não controlarmos os fluxos financeiros este valor vai aumentar.

E mais: pelo facto de não controlarmos os fluxos económicos teremos sempre uma posição marginal nas cadeias de valor global. Seremos eternamente os fornecedores de matérias-primas, cujas receitas estão sendo massivamente utilizadas para a contratualização da dívida pública, para infraestruturar o país, e muitas vezes em infraestruturas que não sejam o cash-flows e os impactos económicos esperados. O Objetivo de Desenvolvimento 16 para mim é crucial pelo menos no caso de África.

Nós temos que dar importância a estes ativos intangíveis. As estradas são importantes, as pontes são importantes e os aeroportos são importantes. Mas se não investirmos nas instituições, para ter a certeza que o aeroporto foi dimensionado como devia ter sido dimensionado, para gerar os cash-flows que devia gerar e servir a dívida que se utilizou para se fazer o aeroporto. Enquanto não tivermos uma instituição que trata da manutenção das estradas e nem mecanismos de financiamento sustentável daqui a 10 anos vamos ter que reinvestir na rede de estradas em África. Outro elemento incontornável desta equação é o papel das instituições.

Foto: Unodc
Na recuperação da crise de saúde, os altos funcionários da organização destacaram como veem sendo adaptadas as operações

 

ON: Está a falar da corrupção no continente?

CD: Claro, todo o mundo sabe que há corrupção. Há corrupção. Mas como é que se combate? Todo o mundo sabe. Com transparência. E como é que se institui práticas guiadas pela transparência? Investindo nas instituições. As instituições é que fazem da gestão da coisa pública uma gestão transparente, centrada no capital humano e essencialmente para servir às populações de uma maneira geral, mas particularmente as populações vulneráveis.

Eu digo mais: estamos a falar do build back better ou recovering better,  o depois do Covid-19. Se os fluxos ilícitos não fizerem parte da equação. Se as instituições não fizerem parte da equação, não vamos conseguir. Porque o build back better para África não pode ser só composto por soluções de curto prazo, nomeadamente Suspensão da Dívida ou Aliviar a Dívida.

Hoje, em pleno século 21, a problemática dos fluxos ilícitos em África é uma problemática incontornável.

No curto prazo essas medidas de debt expansion e debt relieve ou a iniciativa do G20 Dssi (sigla em inglês para Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida) são de extrema importância, mas estão desenhadas para ajudarem a resolver um problema de curto prazo que é um problema de liquidez.  Mas não estão desenhadas para resolver o problema do financiamento, que é de médio e longo prazo. Do financiamento em termos da sua sustentabilidade. Não é com debt relief,  debt suspension ou swaps ou todas essas funções técnicas.

building back beter exige, sim, soluções de curto prazo: liquidez. Para se resolver o problema da liquidez porque os governos têm que pagar salários como é evidente. Tiveram que aumentar as suas redes de proteção social. Tiveram que investir em seus sistemas de saúde a curto prazo.

E depois de junho de 2021? E depois de dezembro de 2021, quando estas medidas do curto prazo pura e simplesmente caducarem porque chegaram ao seu limite temporal? Onde estão as soluções que devem ser identificadas? Eu acredito que estejam a ser identificadas para afrontar este problema numa perspetiva de médio e longo prazos ou financiamento para o desenvolvimento.

Fim da primeira parte da entrevista.

ECA
Subsecretária-geral crê que capital humano deve ser o epicentro das políticas públicas em África.

 

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