Bachelet desaprova pena de morte e tortura para dar resposta a crimes de estupro   
BR

18 outubro 2020

Para alta comissária de direitos humanos, essas medidas não evitam novos casos e violam normas internacionais; países como Argélia, Bangladesh, Índia, Marrocos, Nigéria, Paquistão e Tunísia defendem punições mais severas ou mudanças de leis.  

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu esforços redobrados aos governos para prevenir estupros e outras formas de violência sexual, melhorar o acesso à justiça e indemnizar as vítimas desses crimes.   

A declaração foi feita na sequência de relatos de várias regiões nas últimas semanas, incluindo países como Argélia, Bangladesh, Índia, Marrocos, Nigéria, Paquistão e Tunísia. Para Bachelet, esses casos são “horríveis.” 

A chefe de Direitos Humanos está preocupada com apelos pedindo punições cruéis e desumanas, by ONU

Apelos 

A alta comissária disse que “as pessoas ficaram indignadas com razão e estão exigindo justiça para as vítimas e medidas de prevenção de agressões sexuais.” 

A chefe de Direitos Humanos disse compartilhar essa indignação, mas está preocupada com apelos “trazendo punições cruéis e desumanas e a pena de morte para os responsáveis.” Segundo ela, em alguns lugares, leis já estão sendo adotadas para responder à questão. 

Bachelet citou uma emenda legal assinada em 16 de setembro no estado de Kaduna, no noroeste da Nigéria. Segundo a nova lei, quando a vítima tem menos de 14 anos, o autor do crime será castrado se for homem ou será feita a remoção cirúrgica das trompas de falópio se for mulher. No final estes receberão pena de morte. 

Em Bangladesh, na terça-feira, o presidente emitiu um decreto que altera a Lei de Repressão a Mulheres e Crianças para introduzir a pena de morte para estupro. No Paquistão, houve pedidos de enforcamento e castração em público. Em muitos outros países, houve pedidos de pena capital. 

Argumentos 

Em comunicado, Michelle Bachelet disse que “o principal argumento a favor da pena de morte é que ela impeça o estupro, mas, na verdade, não está comprovado de que a pena de morte impeça o crime mais do que outras formas de punição.” 

Segundo ela, as provas mostram que a certeza da punição, ao invés de sua severidade, dissuade o crime.  

Para a alta comissária, o principal problema é que, na maioria dos países ao redor do mundo, as vítimas não têm acesso à justiça, seja devido ao estigma, medo de represálias, estereótipos de gênero, desequilíbrios de poder, falta de treinamento policial e judicial, leis que toleram certos tipos de violência ou falta de proteção. 

Medidas como pena de morte discriminam, de forma consistente e desproporcional, pessoas pobres e indivíduos marginalizados

Bachelet diz que a pena de morte e castração cirúrgica não resolvem nenhum desses problemas. Segundo a alta comissária, essas medidas discriminam, de forma consistente e desproporcional, pessoas pobres e indivíduos marginalizados. O resultado são “novas violações dos direitos humanos”. 

Soluções 

De acordo com as normas internacionais dos direitos humanos, a castração viola a proibição absoluta da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 

Bachelet diz que os Estados-membros devem, em vez disso, adotar uma abordagem centrada na vítima. A sugestão é que maior foco seja dado para a participação de mulheres e treinamento das autoridades policiais e judiciais. 

A chefe de Direitos Humanos da ONU afirma que “por mais tentador que seja impor punições draconianas àqueles que cometem atos tão monstruosos, não se deve permitir cometer mais violações.”

 

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