15 outubro 2020

Especialistas da ONU estão preocupados com riscos de vida e aos direitos humanos de 18 ex-presidiários; outra causa de inquietação é o sigilo sobre programa assinado pelo país árabe e pelos Estados Unidos; comunicado recorda situação de conflito e potencial de tortura e maus-tratos no Iêmen. 

Especialistas de direitos humanos pediram esta quinta-feira aos Emirados Árabes Unidos que suspendam os planos de repatriação à força de 18 iemenitas que estiveram detidos na Base Naval americana da Baía de Guantánamo. 

Os relatores das Nações Unidas* emitiram uma nota esta quinta-feira, em Genebra, defendendo que o retorno forçado dos ex-presos coloca a vida deles em risco e viola normas de direitos humanos internacionais. 

Reabilitação 

Cela dentro de um centro de detenção de segurança máxima., by Foto: Emma Reverter

Os ex-presidiários foram reassentados nos Emirados Árabes Unidos entre novembro de 2015 e janeiro de 2017 “por razões humanitárias”. Na altura, eles teriam recebido garantias de que passariam entre seis a 12 meses em um programa de reabilitação residencial, antes de serem libertados e tivessem o reencontro com as famílias. 

Uma das “grandes preocupações” dos relatores é com o sigilo em torno dos termos e com o modo de implementação do programa de reassentamento acordado entre os Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos. 

Outro fator de inquietação é que no lugar de um programa de reabilitação, ou de outra forma de libertação, o grupo pode estar sofrendo “detenção arbitrária contínua em local não revelado”. Os especialistas alertam sobre o risco de retorno à força dos ex-presos para a terra de origem porque ocorre um “conflito armado e uma profunda crise humanitária.” 

A nota realça ainda que os 18 detidos foram “supostamente forçados a assinar documentos consentindo com a repatriação, ou permanência indefinida sob detenção nos Emirados”. O grupo da ONU realça que com a obrigação de retorno ao Iêmen, os ex-presos podem enfrentar sérios riscos de tortura e maus-tratos. 

Direitos Humanos  

Os relatores destacam que este processo de repatriação acontece “sem qualquer forma de garantias judiciais, ou exame individual e avaliação de riscos, o que viola de forma flagrante a proibição absoluta de não repatriação de acordo com os direitos humanos internacionais e o direito humanitário.” 

Família em acampamento de deslocados internos no Iêmen., by YPN/Ocha

De acordo com os especialistas, nenhum Estado tem o direito de expulsar, devolver ou retirar qualquer indivíduo de seu território sempre que houver “motivos substanciais” para se acreditar que este corre o risco de ser submetido à tortura no Estado de destino. 

Para os peritos, o conflito armado no Iêmen envolve atores armados não estatais controlando partes do território que vem lidando com uma crise humanitária e isso “não permite o fornecimento nem o cumprimento de garantias diplomáticas.” 

Famílias   

Uma questão que levanta “alarme” é que depois de anos de detenção sem acusação ou julgamento em Guantánamo, os transferidos tenham sofrido prolongada detenção sem acusação ou julgamento. O contato com suas famílias foi muito limitado e sem representação legal, embora tenham sofrido maus tratos, destaca a nota. 

Em julho, os especialistas expressaram inquietações sobre o assunto aos Emirados e pediram a divulgação dos termos do reassentamento, a libertação imediata de todos os ex-detidos de Guantánamo reassentados e que fossem autorizados a se juntar às famílias. 

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação.  Assinam a nota o relator especial sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Nils Melzer; a relatora especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Combate ao Terrorismo, Fionnuala Ní Aoláin;  a relatora especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Agnes Callamard; o relator-presidente Leigh Toomey; a vice-presidente Elina Steinerte e os integrantes do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária José Guevara Bermúdez, Sètondji Roland Adjovi e Seong-Phil Hong. 

 

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