Comissão diz que Espanha violou direitos de uma criança com síndrome de Down  BR

Para os especialistas, as autoridades da Espanha falharam em avaliar as necessidades específicas da criança
ONU News/ Anton Uspensky
Para os especialistas, as autoridades da Espanha falharam em avaliar as necessidades específicas da criança

Comissão diz que Espanha violou direitos de uma criança com síndrome de Down 

Direitos humanos

Em comunicado, especialistas do Conselho de Direitos Humanos criticaram decisão de autoridades espanholas de enviar a criança um centro especial de educação contra a vontade dos pais; análise foi feita pela Comissão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. 

Um grupo de especialistas da ONU afirmou que a Espanha violou o direito à educação inclusiva de uma criança com síndrome de Down no país.  

Em sua primeira decisão sobre o caso, a Comissão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências* analisou a situação de um aluno que foi enviado a um centro de educação especial pelas autoridades espanholas apesar da oposição dos pais. A Comissão é composta por 18 Estados-membros da ONU. O Brasil é o único de língua portuguesa na lista. 

Abuso 

Situação do menino piorou quando ele entrou no quinto ano e os novos professores decidiram que ele não precisava de uma assistente de educação

A criança, Rubén, que frequentava uma escola de León para alunos com necessidades especiais assistiu às aulas até a quarta série com o apoio de uma assistente de educação especial.  Mas a situação mudou após alegações de maus tratos e abuso por parte dos professores. 

Para os especialistas, as autoridades da Espanha falharam em avaliar as necessidades específicas da criança e os passos razoáveis que poderiam mantê-lo no sistema de educação em que ele se encontrava. 
O comunicado revela que a situação do menino piorou quando ele entrou no quinto ano e os novos professores decidiram que ele não precisava de uma assistente de educação, o que mudou após os pais de Rubén reclamarem. 

Matrícula

Mas a partir desse momento, ela já demonstrava dificuldades com o aprendizado e a rotina escolar. Um relatório do colégio descreve “comportamento perturbador”, “surtos psicóticos” e “atraso no desenvolvimento associado à síndrome de Down”. Em 11 de junho, o Diretório da Província de Educação autorizou a matrícula de Rubén num centro especial educativo contra a vontade dos pais. 

Os responsáveis pelo menino denunciaram os abusos sofridos por ele antes da decisão das autoridades, mas nenhuma investigação foi realizada.
mercado2/Public Domain
Os responsáveis pelo menino denunciaram os abusos sofridos por ele antes da decisão das autoridades, mas nenhuma investigação foi realizada.

Os responsáveis pelo menino denunciaram os abusos sofridos por ele antes da decisão das autoridades, mas nenhuma investigação foi realizada. Os pais também recorreram da decisão das autoridades, mas não tiveram êxito. Eles acabaram sendo alvo de um inquérito penal por “recusarem enviar o filho para uma escola especializada.” 

Em 2017, Rubén e o pai levaram o caso à Comissão da ONU, que após analisar os argumentos da família e das autoridades espanholas, decidiram que a Espanha teria violado o direito do menino à educação inclusiva. 

Segregação 

O presidente da Comissão, Markus Schefer, disse as autoridades espanholas não teriam realizado uma avaliação profunda ou completa sobre o caso nem um estudo detalhado sobre as necessidades de educação e como acomodá-las para que ele pudesse continuar na escola de forma inclusiva. 

A Comissão pediu à Espanha que garanta que Rubén, que segue no centro especial, seja admitido num programa inclusivo de treinamento vocacional, que ele receba uma compensação e que as alegações de abuso sejam inteiramente investigadas. 

Comissão pediu à Espanha para eliminar qualquer segregação de estudantes com deficiência tanto em escolas especiais como em outras escolas

Dentre outras recomendações, a Comissão também pediu à Espanha para eliminar qualquer segregação de estudantes com deficiência tanto em escolas especiais como em outras escolas, e que assegure que os pais dos alunos com deficiência não sejam processados por pedirem o direito de seus filhos à educação inclusiva. 

*A Comissão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências monitora os Estados-partes da Convenção de mesmo nome às obrigações previstas no tratado. Até o momento, 182 países firmaram o documento. A comissão é composta de 18 membros incluindo a senadora Mara Gabrilli, do Brasil, a única representante de um país de língua portuguesa.