Relatores da ONU condenam execução de atleta de 27 anos no Irã
Direitos humanos
Em comunicado, especialistas em direitos humanos disseram que pena de morte envia mensagem “perturbadora” a manifestantes no país; Navid Afkari, lutador campeão; julgamento a portas fechadas não teria respeitado padrões internacionais e sinalizou pressa de autoridades para executar sentença de morte; Afkari foi condenado duas vezes com a pena capital.
A execução sumária do atleta iraniano Navid Afkari está sendo interpretada como um “sinal de advertência” das autoridades do Irã à população à medida que aumentam os protestos de rua contra o governo.
A conclusão é de um grupo de cinco relatores* de direitos humanos e foi divulgada num comunicado nesta segunda-feira.
Questão doméstica
Lutador campeão, Navid Afkari tinha 27 anos e foi executado como parte de uma série de sentenças de pena de morte decretadas contra participantes de manifestações entre 2018 e 2019 no Irã.
No comunicado, os relatores afirmam que “é profundamente perturbador que as autoridades tenham usado a pena de morte contra o atleta num alerta” a outros iranianos.
Para os especialistas, a execução é um desrespeito flagrante do direito à vida e não se trata apenas de uma questão doméstica do Irã.
Eles pediram à comunidade internacional que reaja fortemente às ações do país.
Afkari é o segundo cidadão executado em associação com os protestos dos últimos dois meses. Para os especialistas da ONU, as sentenças contra manifestantes geram preocupações sobre o futuro da resposta das autoridades iranianas a qualquer expressão de oposição e divergência.
Duas sentenças de morte
O atleta saiu às ruas nos protestos na cidade de Shiraz em 2018. Em 17 de setembro do mesmo ano, ele foi preso após ser acusado de matar um guarda de segurança. Foi condenado pelo crime e sentenciado à morte pelo Tribunal Penal da Província de Fars.
Mais tarde, Afkari recebeu outra sentença de morte por “lançar mão de armas para se apropriar de vidas ou propriedade criando medo ao público”.
Os relatores afirmaram estar ultrajados com a série de alegações de tortura que não estão sendo investigadas no Irã
Os relatores da ONU se perguntam sobre a razão de fazer o julgamento a portas fechadas e de utilizar tortura para extrair confissões forçadas? Eles afirmam que a execução do atleta não obedeceu ao processo de julgamentos justos e os padrões exigidos.
Afkari reclamou ao Judiciário informando que havia sido espancado nas pernas, braços, abdômen e nas costas com cacetete. Ele disse ainda que teve a cabeça coberta com um uma sacola plástica e foi sufocado à beira da morte enquanto jogavam álcool em seu nariz.
Os relatores afirmaram estar ultrajados com a série de alegações de tortura que não estão sendo investigadas no Irã. Além disso, a veiculação de uma confissão forçada na TV estatal e o uso de julgamentos secretos somente evidenciam a “natureza cruel, desumana e degradante da pena de morte”.
Famílias
Pela lei do Irã, sentenças de morte como uma das recebidas pelo atleta dão direito à família do condenado a pedir um indulto à família da vítima.
Nesse caso, não houve tempo porque a execução do atleta ocorreu quando a família dele acabava de chegar ao aeroporto de Shiraz para se encontrar, em 12 de setembro, com os parentes do guarda assassinado.
Ainda pela lei, os indivíduos condenados também têm o direito de receber a visita da família antes de sua execução. Mas Afkari teve esse direito desrespeitado e negado. Ele foi enterrado secretamente de madrugada e apenas depois a família foi permitida a vê-lo no caixão.
Para os relatores, a série de eventos no caso Navid Afkari suscita sérias dúvidas sobre a veracidade das acusações de assassinato contra ele.
Padrões
“A sentença às pressas, confissão forçada e sob tortura, julgamento secreto e a falta de respeito pelos requisitos domésticos como a negação do contato com a família sugerem uma tentativa de apressar a execução pelas autoridades.”
Os especialistas da ONU perdem ao governo iraniano que respeitem suas obrigações internacionais e imediatamente suspendam todas as execuções contra manifestantes dos protestos de rua.
Eles finalizaram lembrando que quando a pena de morte é usada nos países que ainda não a aboliram, a lei internacional exige que a medida seja aplicada apenas em julgamentos com altos níveis de respeito pela justiça e pelos trâmites e padrões internacionais.
O comunicado foi assinado por cinco especialistas em direitos humanos incluindo Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções sumárias e arbitrárias.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação.