Vazamento nas Ilhas Maurício tem efeito arrasador para o país, diz Unctad
Legislação e prevenção de crimes
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio de Desenvolvimento afirma que pequenos Estados-Ilha enfrentam ameaça existencial e de desenvolvimento; embarcações poluem ecossistemas marinhos e economias oceânicas; agência da ONU defende um regime jurídico internacional para esses casos.
O vazamento de um navio com milhares de toneladas de petróleo nas águas das Ilhas Maurício está chamando a atenção para os perigos impostos a nações litorâneas e pequenos Estados-Ilha.
Num artigo, divulgado em sua página na internet, a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, afirma que esses desastres colocam em risco a existência dessas nações afetando o meio ambiente marinho, a biodiversidade, turismo, atividades de pesca e aquicultura.
Oceano Índico
As consequências econômicas e ambientais podem ser arrasadoras para um pequeno país.
Segundo agências de notícias, o navio japonês MV Wakashio encalhou num arrecife de coral das Ilhas Maurício, em 25 de julho, com pelo menos 4 mil toneladas de petróleo, e dias depois partiu em dois.
A Unctad acredita que a crise ambiental, enfrentada pelo país do Oceano Índico, é um grave motivo de preocupação e deve levar o foco da atenção internacional para a regulagem jurídica desses acidentes e incidentes.
O uso dos mares é governado por várias convenções internacionais. Mas alguns desses tratados não são ratificados por todos os países e outros ainda precisam entrar em vigor.
Por isso, quando ocorre um vazamento, algumas situações tornam-se uma espécie de limbo jurídico, porque nem todas as partes estão sujeitas às mesmas formas de prestação de contas e responsabilização.
Participação universal
O pagamento de compensações depende do tipo de navio que causou a poluição e se o país dono da embarcação assinou qualquer tipo de convenção.
A Unctad acredita que uma forma eficiente de resolver o dilema é incentivar a participação universal em tratados internacionais, que exigem a adesão de todos os países, protegendo assim nações mais vulneráveis das consequências de incidentes como o ocorrido nas Ilhas Maurício.
A agência lembra que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 pede a proteção da vida marinha e a redução da poluição ambiental nesses ecossistemas. Isso inclui assegurar que as precauções necessárias foram tomadas para evitar desastres naturais como o vazamento de petróleo. É preciso utilizar mecanismos jurídicos para proteger as nações e a chamada economia azul, baseada nos oceanos.
Graneleiro x petroleiro
Para a Unctad, o desafio no caso das Ilhas Maurício é que a legislação que poderia levar ao pagamento de uma compensação maior para o país não se aplica à nação. O navio envolvido no derramamento não é um petroleiro, mas sim um graneleiro.
A poluição de petroleiros é regida por uma convenção diferente da estabelecida para navios graneleiros, que são tratados na Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo. Este tratado estabelece um limite mais baixo de compensação dependendo do tamanho do navio e da quantidade da carga.
A agência acredita que a indenização máxima no caso do acidente nas Ilhas Maurício seria de pouco mais de US$ 65 milhões contra US$ 286 milhões se a embarcação fosse reconhecida como um petroleiro.
Covid-19
O MV Wakashio é um navio japonês que navegava sob bandeira do Panamá. Ainda não se sabe o motivo do encalhe na área rica em biodiversidade marinha. A embarcação continha 3.894 toneladas de petróleo, 207 toneladas de óleo diesel e 90 toneladas de lubrificante.
Até 11 de agosto até 2 mil toneladas de combustível haviam sido derramadas no mar ao redor de uma lagoa e de uma área repleta de manguezais.
No dia 15 de agosto, o navio partiu em dois pedaços, a maior parte do combustível foi recuperada, segundo a empresa japonesa dona da embarcação.
A Unctad afirma que é o pior derramamento de óleo na história das Ilhas Maurício, colocando em risco estoques de peixes e outras espécies marinhas, arrecifes de corais, a economia e a segurança alimentar dos habitantes do país. A indústria do turismo das Ilhas Maurício, que é avaliada em US$ 1,6 bilhão, também sofreu com o acidente assim como o setor de saúde, já gravemente afetado pela pandemia da Covid-19.