Especialista da ONU questiona se produtos digitais devem pagar taxas de importação 
BR

22 julho 2020

Livros, música, filmes e videogames em formato digital não pagam impostos quando vendidos de um país para outro devido a uma decisão de 1998; no próximo ano, deve ser discutido prolongamento dessa medida.

Com o desenrolar da revolução digital, mais produtos deixam de ter presença física e são negociados online. Filmes e músicas, por exemplo, já não são vendidos em CDs e DVDs. Livros e videogames também são baixados na internet.

Segundo as leis internacionais, as versões físicas destes produtos continuam pagando taxas, mas os bens digitais escapam a esses pagamentos. Isso acontece devido a uma moratória da Organização Mundial do Comércio, OMC, que proíbe os países de aplicarem leis alfandegárias em transmissões eletrônicas.

Impostos sobre estes produtos poderia ajudar países de baixa e média renda, by Foto: ITU/G. Anderson

Decisão

A moratória foi aprovada em 1998 e nunca foi alterada. A decisão de continuar com a medida deve ser tomada na 12ª Conferência Ministerial da OMC, que acontece no próximo ano. 

A especialista em Assuntos Econômicos da Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, Rashmi Banga, diz que “com o aumento da digitalização, os países em desenvolvimento estão rapidamente perdendo receitas tarifárias devido a essa moratória.”

Segundo uma pesquisa da Unctad, publicada em 2019, esses países perderam US$ 10 bilhões em receitas fiscais em 2017. Nos países menos desenvolvidos, o custo foi estimado em US$ 1,5 bilhão. Os países da África Subsaariana perderam cerca de US $ 2,6 bilhões. As nações de alta renda tiveram uma perda de US$ 289 milhões.

Diferenças

A OMC identificou 30 produtos que se encaixam nesta categoria. Segundo a organização, o comércio físico desses produtos está caindo a uma taxa anual de 2,7% desde 2000.

A mesma pesquisa afirma que, revogando a moratória, os países em desenvolvimento podem gerar quarenta vezes mais receita tarifária em comparação com os países desenvolvidos.

Rashmi Banga conta que os bens abrangidos pela moratória também são alvo de discussão sobre a inclusão de somente produtos ou também serviços. 

Um estudo da Unctad mostra que, se forem apenas considerados produtos, o valor das importações é US$ 80 bilhões nos países em desenvolvimento. Se forem incluídos serviços, sobe para US $ 705 bilhões. 

Para Rashmi Banga, “a pandemia revelou a importância de preservar o espaço político nos acordos comerciais.” Nestes tempos de crise, a especialista afirma que “é extremamente importante para os países em desenvolvimento regular importações de filmes, músicas e videogames.” Segundo ela, “a remoção da moratória dará esse espaço político aos governos.”

 

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