Cepal: política fiscal deve ser centro da resposta a impactos econômicos da Covid-19
Desenvolvimento econômico
Em relatório anual, Comissão Econômica para América Latina e Caribe diz que gastos em saúde, educação e proteção social cresceram entre 2000 e 2018, mas pandemia expôs lacunas dos investimentos que ainda são insuficientes.
A política fiscal deve ter um papel central na redução do impacto social e econômico causado pela Covid-19. Essas ações podem ajudar também a revitalizar a economia numa direção mais sustentável e inclusiva.
A conclusão é do Panorama Fiscal 2020, publicado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Cepal, nesta segunda-feira.
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Informe #PanoramaFiscal 2020 de la #CEPAL destaca la rapidez con que los países de #ALC han reaccionado ante la crisis del #COVID19 mediante la adopción de paquetes de medidas fiscales que representan un 3,2% del #PIB regional. ¡Descárgalo y compártelo! https://t.co/r2pPaqpl9p pic.twitter.com/NcN0cyYwJO
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Resposta
O relatório analisa a resposta fiscal dos países da região, destacando a rapidez com que vários Estados-membros adotaram pacotes fiscais que representam, em média, 3,2% do Produto Interno Bruto, PIB, da região. Apesar disso, a pesquisa mostra dificuldades no gerenciamento da política fiscal agravadas por um ambiente macroeconômico difícil e incerto.
Além do aumento do endividamento público, na última década, existe uma queda na receita de impostos, causada pela contração da atividade econômica e dos preços mais baixos das commodities. Os gastos para mitigar os efeitos sociais e econômicos estão aumentando rapidamente.
Segundo a Cepal, nos próximos meses os países devem adotar medidas fiscais para estimular a economia com novos investimentos e criação de empregos de qualidade. Para isso, a região precisa ter acesso adequado às medidas de financiamento.
Impostos
Em 2018, latino-americanos e caribenhos perderam US$ 325 bilhões, o equivalente a 6,1% do PIB, devido à falta de pagamento de impostos.
A sonegação de imposto de empresas é especialmente alta. Alguns países obtêm menos de 50% dos valores esperados, o que resulta em disparidades fiscais entre 0,7% e 5,3% do PIB.
Segundo o relatório, os Estados-membros estão “desenvolvendo uma série de ações e inovações para reduzir a evasão e, assim, mobilizar recursos domésticos para financiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.”
Gastos
O documento também examina os gastos públicos entre 2000 e 2018. Durante esse período, investimentos em saúde passaram de 1,5% em 2000 para 2,3% em 2018. Já a educação foi de 2,9% para 3,9% e proteção social de 3,2% para 4,0%.
A Cepal afirma, no entanto, que a pandemia mostrou que esses gastos são insuficientes para atender as demandas e fornecer bens e serviços públicos de qualidade. Além disso, a política de consolidação fiscal dos últimos anos reduziu o crescimento dos gastos sociais e uma contração em gastos como transporte.
Futuro
Para a Comissão da ONU, os países terão uma oportunidade para reconstruir melhor no final desta crise de saúde.
A região deve acelerar a transição para sistemas que garantam melhores condições de vida para todos e estabelecer bases sólidas para o desenvolvimento sustentável, reduzindo a desigualdade e fortalecendo os sistemas de proteção social. Entre os serviços propostos, estão uma renda básica universal, serviços de educação e saúde de qualidade e bons sistemas de pensão.
Para financiar essas prioridades, a Cepal defende que “a política fiscal deve contribuir por meio de um sistema tributário progressivo e eficiente e gastos públicos efetivos e equitativos.”