Relator da ONU critica condenação de jornalista filipina por difamação
Direitos humanos
Especialista em direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye, disse que o Supremo Tribunal do país tem o dever de reverter a decisão que pode levar Maria Ressa a seis anos na prisão; ex-reporter da CNN e crítica do presidente filipino foi condenada com base no Ato de Prevenção de Crimes Cibernéticos.
Um relator de direitos humanos* criticou a condenação da jornalista Maria Ressa, das Filipinas, acusada de difamação por um tribunal do país. O veredicto pode levar a ex-repórter da CNN a seis anos de prisão.
David Kaye disse que a condenção da jornalista marca um novo “ponto baixo” e afeta a independência da imprensa nas Filipinas. Para ele, o Tribunal Superior tem o dever de reverter a sentença.
“Fake News”
Maria Ressa foi condenada, na segunda-feira, ao lado do colega e também jornalista Reynaldo Santos. Os dois são autores de um artigo do site Rappler, escrito há vários anos, que denunciava irregularidades e alegações de corrupção.
Ressa é também uma forte crítica do presidente do país, Rodrigo Duterte. Segundo agências de notícias, o site para o qual ela trabalha já foi criticado por autoridades por publicar notícias falsas ou “fake news”.
Em seu comunicado, o relator independente afirmou que a lei usada para condenar a jornalista contradiz as obrigações das Filipinas com as leis internacionais.
Jornalismo
O Tribunal baseou-se no Ato de Prevenção ao Crime Cibernético de 2012.
David Kaye lembrou que Maria Ressa já havia sido criticada pelo governo do presidente Duterte. Para ele, a condenação dela é também um ataque ao jornalismo, e ao site de notícias que Ressa dirige.
Kaye afirma que o Judiciário tem de garantir a proteção da jornalista e a independência da imprensa. Segundo ele, já passou da hora de as Filipinas reformarem suas leis sobre difamação na internet.
Para o relator, qualquer criminalização do jornalismo só servirá para derrotar a capacidade dos profissionais de informar ao público e de assegurar a promoção de um debate aberto.
O especialista disse que os mesmos direitos humanos que são aplicados fora da internet devem ser garantidos também online.
Ele contou que está acompanhando o caso Maria Ressa e Reynaldo Santos de perto e que continuará dialogando com as autoridades relevantes das Filipinas sobre o tema.
*Relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação.