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Ex-comandante de milícia do Sudão em primeira audiência no Tribunal Penal BR

Sede do Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia.
ICC- CPI
Sede do Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia.

Ex-comandante de milícia do Sudão em primeira audiência no Tribunal Penal

Legislação e prevenção de crimes

Em Haia, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman negou ter cometido 50 crimes de guerra e contra a humanidade; caso foi encaminhado ao órgão pelo Conselho de Segurança há 15 anos.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, realizou esta segunda-feira uma audiência para ouvir, pela primeira vez, o ex-comandante de milícia sudanesa conhecida por Janjaweed, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman.

O acusado, também conhecido como Ali Kushayb, foi indiciado por 50 crimes de guerra e contra a humanidade cometidos quando ele era integrava as Forças de Defesa Popular. A milícia era apoiada pelo governo durante o conflito iniciado em 2003 em Darfur, pelo Movimento pela Justiça e a Igualdade e o Movimento de Libertação do Sudão. Ele nega todas as acusações.

Ataques

Sede permanente do Tribunal Penal Internacional em Haia.
Sede permanente do Tribunal Penal Internacional em Haia., by UN Photo/Rick Bajornas

Na audiência do Tribunal Pena Internacional, TPI, em Haia, na Holanda, o juiz Rosário Salvatore Aitala fez perguntas por vídeolink devido às medidas para conter a Covid-19. O ex-comandante sudanês acompanhou a sessão de fora do tribunal assim como jornalistas e outros.

Ali Kushayb negou acusações de participação direta em ataques contra civis, ocorridos entre agosto de 2003 e março de 2004, assim como em atrocidades incluindo assassinatos de civis, tortura e outros tratamentos cruéis.

O Sudão não é Estado-Parte do Estatuto de Roma que criou o TPI em 2002. Mas o caso foi encaminhado ao órgão pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para investigação em 2005.

Mandados

A audiência desta segunda-feira serviu para confirmar a identidade e o idioma preferido por Abd-Al-Rahman para se expressar no processo. Na maior parte da sessão foram lidas as 50 acusações contra o acusado, que chegou à Holanda em 9 de junho. Ele se entregou às autoridades da República Centro-Africana.

Abd-Al-Rahman foi preso em 2007 por um mandado que também incluía acusações contra outro homem, Ahmad Muhammad Harun. Na semana passada, os

promotores do TPI publicaram um segundo mandado, emitido em 2018, com mais três acusações.