Ação do governo contra drogas ilegais nas Filipinas tem mais de 8,6 mil mortos
Direitos humanos
Escritório de Direitos Humanos da ONU sugere que número real pode ser três vezes mais alto; relatório aponta impunidade, abuso de poder e outras violações; opositores políticos, jornalistas e ativistas são chamados de “terroristas” e “comunistas”, diz documento.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU encomendou um relatório sobre ações perpetradas nas Filipinas para combater drogas ilegais.
O documento aponta casos de impunidade para assassinatos e violações como parte da campanha de combate a entorpecentes, que começou em 2016.
Memorando
A alta comissária da ONU para o tema, Michelle Bachelet, afirmou que o país asiático enfrenta grandes desafios como pobreza estrutural, desigualdade e conflito armado, desastres naturais frequentes e, agora, a Covid-19. Mas para ela, a resposta do governo do presidente Rodrigo Duterte deve ser baseada nos ditames dos direitos humanos.
Bachelet contou que os testemunhos das famílias afetadas pelos crimes são de “partir o coração”. Muitas pessoas são privadas de justiça.
Documentos obtidos pelos autores do relatório mostram que a polícia filipina teria recebido um memorando com palavras como “negação e neutralização” de suspeitos de envolvimento com drogas ilícitas.
Mandado de segurança
Para uma co-autora do relatório, Ravina Shamdasani, os termos usados na circular podem ter sido interpretados como uma “permissão para matar”.
Ela citou batidas da polícia em lares sendo realizadas sem mandado de segurança. Foram analisados ainda boletins de ocorrência sobre morte de suspeitos que usavam expressões similares.
Shamdasani também notou a justificativa policial para crimes de “legítima defesa” e nesse caso, o registro da arma utilizada como sendo da vítima continha o mesmo número encontrado em outras ocorrências e outros lugares.
Para a co-autora, esse é um indício de que muitas vítimas estavam desarmadas quando foram mortas.
A prisão de suspeitos de envolvimento com drogas ilegais levou a um aumento de 534% na taxa de detenções das Filipinas, uma das mais altas do mundo.
Lei antiterror
O relatório para o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugere que um projeto de lei antiterror concederá amplos poderes para os serviços de segurança do país.
Dentre as propostas do governo filipino estão o aumento de tempo de prisão preventiva de três dias para até três semanas.
O Escritório de Direitos Humanos acredita que está ocorrendo um processo para “vilificar quem tem uma opinião diferente” daquela defendida pelas autoridades.
Nos últimos quatro anos, pelo menos 248 defensores de direitos humanos, jornalistas, sindicalistas e juristas foram assassinados nas Filipinas por razões profissionais.
Pôsteres
Nas Ilhas Negros, por exemplo, alguns defensores de direitos humanos são chamados de “terroristas” pelas autoridades e têm suas fotos espalhadas pela cidade em pôsteres com uma tarja vermelha, que diz “comunistas”. Muitos defensores que apareceram nesses pôsteres acabaram sendo mortos.
O relatório revela que o número de assassinatos não baixou com a chegada da pandemia.
Vários ativistas estão sendo acusados de associação de rebelião assim como opositores políticos. O uso da mídia social para discordar de autoridades também está sendo criminalizado.
Jovem no canil
Os autores do documento afirmam que com a quarentena a situação piorou em algumas áreas. Um jovem que teria desobedecido as ordens das autoridades para não sair de casa por causa da pandemia foi colocado num canil embaixo do sol forte como punição.
O relatório, que será discutido no Conselho de Direitos Humanos, na próxima sessão, é baseado em 893 relatos e conta com textos do governo das Filipinas,
boletins de ocorrência, autos de julgamentos, vídeos, fotos e outros materiais incluindo entrevistas com vítimas e testemunhas das ações da polícia filipina contra as drogas ilegais no país.
A pesquisa mostrou que os jovens são particularmente vulneráveis ao uso regular de drogas.