Covid-19: medidas de emergência não devem suprimir direitos humanos, dizem relatores
Saúde
Especialistas afirmam que uso de poderes extraordinários em tempos de crise deve ser proporcional e que restrições durante surto de novo coronavírus não podem ser usadas para controlar dissidência política.
Um grupo de 18 relatores* e especialistas em direitos humanos da ONU** pediu aos Estados-membros que evitem o excesso de medidas de segurança na resposta ao covid-19.
Em nota publicada esta segunda-feira, os especialistas afirmam que os poderes de emergência não devem ser usados para reprimir a dissidência.
Crise
O grupo reconhece “a gravidade da atual crise de saúde” e lembra que “o uso de poderes de emergência é permitido pelo direito internacional em resposta a ameaças significativas.” Apesar disso, “qualquer resposta de emergência deve ser proporcional, necessária e não-discriminatória."
O apelo endossa a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que pediu recentemente para se colocar os direitos humanos no centro da resposta ao coronavírus.
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O direito internacional tem orientações claras sobre declarações de estados de emergência, por razões de saúde ou segurança. O uso destes poderes deve ser declarado, publicamente, e notificado aos órgãos relevantes sempre que os direitos fundamentais, como movimento e associação, forem limitados de forma significativa.
Os especialistas dizem que a situação “não deve ser usada para atingir grupos, minorias ou indivíduos.” Também não deve servir de cobertura para ações repressivas nem para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos.
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Risco
O grupo afirma que existe o risco de Estados e instituições de segurança usarem estes poderes como um atalho, criando ligações com os sistemas legais e políticos. Para evitar essa situação, “as restrições devem ser implementadas de forma única e devem ser o meio menos invasivo de se proteger a saúde pública."
Nos países onde o surto já está diminuindo, as autoridades devem tentar voltar à vida normal e evitar o uso destes poderes para controlar, indefinidamente, a vida das populações.
Por fim, os especialistas encorajam “os Estados a permanecerem firmes na manutenção de uma abordagem com base nos direitos humanos para facilitar o surgimento de sociedades saudáveis com Estado de Direito e direitos humanos protegidos.”
* Nota foi assinada pelos relatores e especialistas Fionnuala D. Ní Aoláin, Agnes Callamard, David Kaye, Michel Forst, Clément Nyaletsossi Voule, Dainius Pūras, Koumbou Boly Barry, Joe Cannataci, Ahmed Shaheed, Saad Alfarargi, Obiora C. Okafor, Livingstone Sewanyana, Diego García-Sayán, José Antonio Guevara Bermúdez, Leigh Toomey, Elina Steinerte, Seong-Phil Hong e Sètondji Adjovi.
**Os relatores especiais de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.