Venezuela pede a TPI para investigar crimes contra a humanidade em seu território
Legislação e prevenção de crimes
Promotora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, informou que recebeu carta do governo de Caracas, em 13 de fevereiro, afirmando que delitos estariam sendo cometidos como “resultado de medidas coercitivas adotadas, unilateralmente, pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela, pelo menos desde 2014”.
O Tribunal Penal Internacional, TPI, protocolou uma carta recebida do governo da Venezuela sobre a situação em seu território, com base no Estatuto de Roma, que criou o órgão.
O documento foi divulgado, na segunda-feira, pela promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda.
Argumentação
Ela contou que a carta data de 13 de fevereiro e afirma que, com base no artigo 14 do Estatuto de Roma, a Venezuela requer uma investigação de crimes contra a humanidade, alegadamente cometidos no país.
O governo de Caracas alega que esses crimes são resultado de “aplicações ilegais de medidas coercitivas e adotadas, unilateralmente, pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela, pelo menos desde 2014.”
A solicitação foi acompanhada de um documento especificando pontos relevantes para a argumentação. Bensouda decidiu informar à Presidência do TPI, que deverá encaminhar o caso para uma Câmara de Pré-Julgamento.
Análise
A promotora-chefe também citou que é a segunda vez que recebe um requerimento semelhante sobre a Venezuela.
Em setembro de 2018, um grupo de países incluindo Argentina, Canadá, Colômbia e Peru pediu que a situação na Venezuela fosse examinada pelo TPI.
Em fevereiro de 2018, Bensouda abriu uma análise preliminar da situação na Venezuela para apurar crimes que teriam sido cometidos em protestos e manifestações políticas.
De acordo com o Tribunal Penal, uma solicitação de um Estado-membro não significa, automaticamente, a abertura de uma investigação. Caso a promotora-chefe determine que o inquérito é necessário, o Estatuto não exige que a promotoria obtenha autorização da Câmara de Pré-Julgamento para proceder.
Um garoto pede esmola nas ruas de Caracas, capital da Venezuela.
Jurisdição
Bensouda lembrou que ela, no entanto, tem que considerar questões de jurisdição, admissibilidade e interesse da justiça para deliberar sobre o caso.
A promotora-chefe do TPI contou que atuará de forma independente e imparcial analisando todos os pontos de vista incluindo observações das autoridades nacionais competentes e quaisquer investigações relevantes e processos em nível nacional.
Antes da Venezuela, outros países enviaram solicitações ao TPI incluindo Uganda em 2004, Mali em 2012 e Gabão em 2016.
Mais de 4,5 milhões de pessoas deixaram a Venezuela por causa da intensificação da crise política, iniciada em 2015.