Conselho de Segurança renova embargo de armas para a República Centro-Africana
BR

31 janeiro 2020

É a primeira proibição desde que as autoridades nacionais assinaram o Acordo Político de Paz e Reconciliação, em fevereiro passado; especialista de direitos humanos visitará o país no próximo mês. 

O Conselho de Segurança adotou uma resolução renovando o embargo de armas à República Centro-Africana, RCA, até 31 de julho de 2020.

O texto foi aprovado com 13 votos a favor e duas abstenções:  Rússia e China. O documento também renova o mandato do Grupo de Peritos, que aconselha o comitê de sanções.

Insegurança e medo dos ataques já causaram pânico na população
Acordo de paz na República Centro-Africana foi assinado a 6 de fevereiro, Minusca

Decisão

A resolução, que foi apresentada pela França, afirma que todos os Estados-membros “deverão continuar a tomar as medidas necessárias para impedir fornecimento direto, indireto, venda ou transferência de armas e material relacionado.”

O documento inclui, no entanto, algumas exceções, como equipamentos não-letais e prestação de assistência, incluindo atividades de treinamento para as forças de segurança nacionais.

No texto, o Conselho de Segurança expressa preocupação com relatos de que redes transnacionais de traficantes seguem financiando grupos armados e fornecendo armamento. Os países-membros pediram ao Grupo de Peritos para analisae estas acusações.

Esta é a primeira vez que o órgão renova o embargo desde que as autoridades nacionais assinaram o Acordo Político de Paz e Reconciliação, em 6 de fevereiro de 2019.

Após a votação, a embaixadora da França na ONU, Anne Gueguen, disse que o texto era “um bom compromisso.” Segundo ela, a decisão deve “facilitar e melhorar a mobilidade e a segurança das forças de segurança” do país.

Especialista

Também esta sexta-feira, o especialista independente das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na RCA, Yao Agbetse, anunciou a sua primeira visita ao país. Agbetse, que foi nomeado em setembro de 2019, estará no país de 3 a 12 de fevereiro.

Ele deve se reunir com as autoridades da África Central, bem como com líderes da oposição, líderes de grupos armados, representantes da sociedade civil e funcionários das Nações Unidas.

O especialista deve avaliar a implementação do Acordo Político de Paz e Reconciliação, destacando temas como justiça e direitos de mulheres e crianças.

 

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