Conselho de Segurança renova embargo de armas para a República Centro-Africana
Paz e segurança
É a primeira proibição desde que as autoridades nacionais assinaram o Acordo Político de Paz e Reconciliação, em fevereiro passado; especialista de direitos humanos visitará o país no próximo mês.
O Conselho de Segurança adotou uma resolução renovando o embargo de armas à República Centro-Africana, RCA, até 31 de julho de 2020.
O texto foi aprovado com 13 votos a favor e duas abstenções: Rússia e China. O documento também renova o mandato do Grupo de Peritos, que aconselha o comitê de sanções.
Decisão
A resolução, que foi apresentada pela França, afirma que todos os Estados-membros “deverão continuar a tomar as medidas necessárias para impedir fornecimento direto, indireto, venda ou transferência de armas e material relacionado.”
O documento inclui, no entanto, algumas exceções, como equipamentos não-letais e prestação de assistência, incluindo atividades de treinamento para as forças de segurança nacionais.
No texto, o Conselho de Segurança expressa preocupação com relatos de que redes transnacionais de traficantes seguem financiando grupos armados e fornecendo armamento. Os países-membros pediram ao Grupo de Peritos para analisae estas acusações.
Esta é a primeira vez que o órgão renova o embargo desde que as autoridades nacionais assinaram o Acordo Político de Paz e Reconciliação, em 6 de fevereiro de 2019.
Após a votação, a embaixadora da França na ONU, Anne Gueguen, disse que o texto era “um bom compromisso.” Segundo ela, a decisão deve “facilitar e melhorar a mobilidade e a segurança das forças de segurança” do país.
Especialista
Também esta sexta-feira, o especialista independente das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na RCA, Yao Agbetse, anunciou a sua primeira visita ao país. Agbetse, que foi nomeado em setembro de 2019, estará no país de 3 a 12 de fevereiro.
Ele deve se reunir com as autoridades da África Central, bem como com líderes da oposição, líderes de grupos armados, representantes da sociedade civil e funcionários das Nações Unidas.
O especialista deve avaliar a implementação do Acordo Político de Paz e Reconciliação, destacando temas como justiça e direitos de mulheres e crianças.