TPI: relator diz que investigação sobre Territórios Palestinos seria “prestação de contas”
Legislação e prevenção de crimes
Especialista quer cumprimento de regras do direito internacional; declaração expressa apoio aos esforços da promotoria do órgão para investigar formalmente alegações de crimes por Israel, movimento Hamas e grupos armados.
O relator especial* sobre os direitos humanos nos Territórios Palestinos, Michael Lynk, elogiou o plano do Tribunal Penal Internacional de abrir uma investigação de alegações de crimes de guerra cometidos na região.
Esta terça-feira, o especialista destacou que uma análise formal é um “passo importante na busca de responsabilização”. Lynk destaca que “até o momento, tem faltado a prestação de contas sobre a ocupação de 52 anos”.
Consequências
O especialista lembra que centenas de resoluções foram adotadas pela comunidade internacional através das Nações Unidas, mas “raramente as críticas levaram a consequências”.
Lykn vislumbra uma “possibilidade de prestação de contas” após o anúncio do plano de investigação feito pela promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, em 20 de dezembro.
A promotora-chefe do TPI diz que há bases razoáveis para continuar com uma investigação sobre a situação nos Territórios Palestinos.
Bensouda liderou uma análise preliminar de cinco anos sobre o conflito de 2014 na Faixa de Gaza, nos assentamentos israelenses e as manifestações de palestinos perto da fronteira.
Jurisdição
Antes de lançar a análise formal, Fatou Bensouda disse esperar uma decisão dos juízes sobre a questão da jurisdição. Ela pretende confirmar que o “território” a ser investigado pelo TPI inclui Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.
Michael Lynk quer uma ordem internacional assente em regras e que a comunidade internacional defenda a decisão de avançar sua investigação. Ele defende ainda a busca de uma decisão favorável da Câmara de Julgamento do TPI sobre a jurisdição territorial.
Para o especialista, o direito internacional deve ser a base para buscar justiça para as vítimas de crimes de guerra no conflito e “a comunidade internacional deve apoiar as leis e as instituições que criou e nutriu”.
O relator menciona ainda o plano da promotora-chefe do TPI de investigar possíveis crimes de guerra dos membros do movimento Hamas e grupos armados palestinos desde junho de 2014.
Crianças em Gaza, onde cerca de 1 milhão de refugiados palestinos precisam de assistência.
Organizações
O especialista aponta que se essa investigação reunir provas que levem a novas descobertas sobre essas organizações os “esforços também devem ser apoiados”.
Lynk destaca que o Estatuto de Roma, que criou o TPI, “deve ser aplicado de forma desapaixonada por ser a única maneira de consolidar o apoio político e popular necessário para sua missão. ”
O relator afirmou que “atraso da justiça é negar justiça” ao destacar que a Câmara de Prejulgamento precisa “apresentar e resolver a questão da jurisdição territorial o mais rapidamente possível”.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.