Unodoc: países estão “ansiosos para enfrentar a corrupção”
Legislação e prevenção de crimes
Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção deve reunir mais de 1,3 mil participantes a partir desta segunda-feira; atos do tipo no esporte e em crimes florestais estão entre os temas que serão discutidos.
A 8ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU Contra Corrupção inicia nesta segunda-feira, 16 de dezembro, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, EAU.
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The stage is set for the opening of the 8th Conference of the States Parties to @UN Convention against #Corruption (#UNCAC). Plenty of #AssetRecovey action including resolutions and agenda discussion. Come check out our booth and don’t miss #StARDay on 17 December in CR1! #CoSP8 pic.twitter.com/XcihMTjUrL
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A Conferência é uma das maiores reuniões anticorrupção do mundo e reúne representantes dos Estados-membros, parlamentos, organizações intergovernamentais, sociedade civil, setor privado e mídia.
Convenção
Durante cinco dias, será analisada a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o único instrumento universal anticorrupção legalmente vinculativo.
A Convenção entrou em vigor em dezembro de 2005 e foi ratificada pela maioria dos países-membros das Nações Unidas. Ela abrange diferentes formas de corrupção, como suborno, comércio de influência e abuso de funções, assim como vários atos deste tipo de crime no setor privado.
Sob a Convenção, os países são legalmente obrigados a prevenir e criminalizar a corrupção, promover a cooperação internacional, recuperar e devolver bens roubados e melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações nos setores público e privado.
Os Estados também assumem o compromisso de criminalizar essas ações, incluindo não apenas atos clássicos de corrupção, como suborno e apropriação indébita de fundos públicos, mas também comércio de influência, ocultação e lavagem de dinheiro.
A corrupção do setor privado também é abordada.
Preocupação
O diretor da Divisão de Assuntos de Tratado da Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodoc, John Brandolino, disse que grandes avanços já foram feitos na área e que atualmente muito se ouve “sobre a corrupção porque ela se tornou uma preocupação pública.” Para ele, os países estão “ansiosos para enfrentar a corrupção”.
Cerca de 90% dos Estados fizeram alterações legislativas, um terço melhoraram a cooperação internacional e fluxo de informações, e dois terços criaram medidas preventivas. Brandolino acredita que todos devem se envolver no combate a este tipo de crime, incluindo as empresas.
Conferência
A Conferência se reúne a cada dois anos e adota resoluções e decisões em cumprimento de seu mandato. A expectativa este ano é que o evento tenha mais de 1,3 mil participantes.
Entre os objetivos está melhorar a capacidade dos países para a implementação da Convenção, aumentar a cooperação entre os Estados e promover e revisar a implementação da Convenção.
Também serão discutidos temas como prevenção, cooperação internacional e recuperação de ativos.
Eventos
À margem da conferência em Abu Dhabi, ocorrerão ainda vários eventos especiais cobrindo tópicos como a proteção do esporte contra a corrupção e suborno transnacional. A ONU considera este tipo de crime como um grande obstáculo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODSs.
Todos os Estados que ratificaram a Convenção fazem parte da conferência e os signatários têm o direito de participar como observadores. Organizações não-signatárias, intergovernamentais e não-governamentais podem solicitar o status de observador nas sessões.