Líderes com deficiência ajudam a transformar para o bem, diz 1º juiz cego do Brasil
Direitos humanos
Ricardo Tadeu Fonseca, que hoje é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, elogiou papel da ONU em aprovar Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006; Dia Internacional ressalta papel dessas pessoas em cargos de liderança no mundo.
A participação e liderança de pessoas com deficiência é o tema deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Cerca de 15% da população, ou 1 bilhão de pessoas, vivem com algum tipo deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde, OMS, este grupo é a “maior minoria do mundo”.
Compromisso
Em mensagem, o secretário-geral, António Guterres, disse que as Nações Unidas estão determinadas a dar o exemplo.
O chefe da ONU destacou a Estratégia de Inclusão das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, lançada em junho, e a primeira resolução dedicada à proteção destas pessoas em conflitos armados, aprovada pelo Conselho de Segurança.
Exemplo
Em entrevista à ONU News, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do estado do Paraná, Ricardo Tadeu Fonseca, mencionou a importância do tema desse ano. Ele foi o primeiro juiz e primeiro desembargador com deficiência visual do Brasil.
“No início da minha carreira, eu lidava com questões extremamente complexas e de forma extremamente solitária. Na verdade, precisava abrir o meu caminho de forma isolada. Hoje, já ocupando uma posição de destaque na sociedade, tenho possibilitado a abertura de caminho para outras pessoas. Estamos percebendo que a liderança das pessoas com deficiência tem uma capacidade de transformação muito grande em prol de outras pessoas com deficiência que estão galgando o seu caminho hoje.”
Segundo o Banco Mundial, em alguns países, o desemprego entre as pessoas com deficiência é de até 80%. Apenas 45 países têm leis contra a discriminação especifica.
O desembargador destacou o exemplo da senadora do estado de São Paulo Mara Gabrilli, que sofreu um acidente de automóvel, em 1994, que a deixou tetraplégica.
Ela foi a relatora da lei brasileira de inclusão, que está regulamentando a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para Tadeu Fonseca, a senadora é um exemplo “de uma liderança de transformação social para o destino de mulheres e de todas as pessoas com deficiência no Brasil.”
Convenção
O desembargador foi um dos representantes brasileiros presentes na adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006. Para ele, o documento marca uma revolução nesta área.
“A ONU desenvolveu uma grande revolução institucional, porque adotamos a partir da Convenção, a ideia de que a deficiência é a somatória dos impedimentos físicos, intelectuais, sensoriais ou mentais com as barreiras que a sociedade pode impor às pessoas com essas características. Então, a deficiência passou a ser um conceito político e não mais meramente clínico.”
Nos últimos 13 anos, a Convenção teve impacto na legislação dos países que adotaram. O Brasil, por exemplo, aprovou o documento com status constitucional, o que significa que foi consagrado na Constituição brasileira. Segundo o desembargador, a lei trouxe várias inovações, em áreas como educação, saúde, emprego e outras.
Nesse momento, quase todos os Estados-membros das Nações Unidas fazem parte da Convenção. Neste dia internacional, o secretário-geral também está apelando aos países, que ainda não o fizeram, para que a ratifiquem sem demora.
Mudança
Para o desembargador Ricardo Tadeu, a convenção deu a estas pessoas “a oportunidade de protagonizar o destino delas mesmas e de outras com deficiência.”
“Antes, a visão que se tinha da pessoa com deficiência era meramente assistencial. E agora se tem uma visão politica mais aperfeiçoada, no sentido de que passaram a ter um poder de transformação social muito maior, de poder exigir que a sociedade derrube as barreiras que existem, que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, tecnologias e a principal, a barreira atitudinal, que tende a manter as pessoas fora das posições de decisão e de liderança.”
Segundo a OMS, o número de pessoas com deficiência deve continuar aumentando, devido ao crescimento da população e ao aumento da expectativa média de vida.
A agência diz que, nos países onde a expectativa media de vida é superior a 70 anos, as pessoas vivem cerca de oito anos com algum tipo de deficiência.
Em sua mensagem, o chefe da ONU, António Guterres, reafirmou o compromisso da organização “de trabalhar com pessoas com deficiência para construir um futuro sustentável, inclusivo e transformador, no qual todos, incluindo mulheres, homens, meninas e meninos com deficiência, possam sentir-se realizados.”