Especialista da ONU preocupada com crianças sendo condenadas em Belarus por crimes relacionados com drogas BR

Belarus baixou idade mínima de responsabilidade criminal para crimes relacionados com drogas para 14 anos
Sergei Gapon / Pnud Belarus
Belarus baixou idade mínima de responsabilidade criminal para crimes relacionados com drogas para 14 anos

Especialista da ONU preocupada com crianças sendo condenadas em Belarus por crimes relacionados com drogas

Direitos humanos

País diminuiu idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos; menores de idade estão cumprindo penas até 11 anos; legislação viola normas da Convenção sobre os Direitos da Criança. 

Uma especialista em direitos humanos da ONU* disse estar muito preocupada com crianças recebendo penas de prisão até 11 anos em Belarus devido a crimes relacionados com drogas.  

Desde que o país do leste europeu reduziu a idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos, dezenas de crianças foram condenadas a penas de prisão.

Legislação

Especialista em direitos humanos da ONU Anais Marin
Especialista em direitos humanos da ONU Anais Marin, ONU News/Nargiz Shekinskaya

Em nota, a relatora Anais Marin diz que as sentenças estão sendo aplicadas “sem devida consideração do status e das necessidades específicas" dessas crianças.

A relatora pede que o governo altere o Código Penal e faça cumprir as obrigações da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A especialista também lamenta que o uso e a dependência de drogas sejam tratados como uma questão criminal e não como um problema de saúde.

Segundo ela, a detenção de uma criança deve ser o último recurso e ter a menor duração possível. A especialista disse que também existem relatos de violações do processo legal.

Abusos

Anais Marin disse que as crianças detidas em Belarus enfrentam condições difíceis, com acesso limitado a cuidados de saúde e educação, sanções severas, trabalho forçado e restrição de contato com os pais.

Segundo ela, "o tratamento de crianças detidas deve respeitar sua dignidade e promover sua reintegração e papel construtivo na sociedade".

Em 2019, o país lançou um programa que reduz as penas de prisão em dois anos para pessoas que eram crianças na altura do crime. A especialista lamenta, no entanto, que a legislação apenas se aplique a pessoas com penas de prisão mais curtas.

Por fim, a relatora pede que o governo mude sua legislação sobre drogas e o sistema de justiça juvenil, com o objetivo principal de encontrar alternativas para a detenção de menores.

 

* Os relatores de direitos humanos têm mandato independente das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.