Especialista da ONU preocupada com crianças sendo condenadas em Belarus por crimes relacionados com drogas

País diminuiu idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos; menores de idade estão cumprindo penas até 11 anos; legislação viola normas da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Uma especialista em direitos humanos da ONU* disse estar muito preocupada com crianças recebendo penas de prisão até 11 anos em Belarus devido a crimes relacionados com drogas.  

Desde que o país do leste europeu reduziu a idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos, dezenas de crianças foram condenadas a penas de prisão.

Legislação

Especialista em direitos humanos da ONU Anais Marin, ONU News/Nargiz Shekinskaya

Em nota, a relatora Anais Marin diz que as sentenças estão sendo aplicadas “sem devida consideração do status e das necessidades específicas" dessas crianças.

A relatora pede que o governo altere o Código Penal e faça cumprir as obrigações da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A especialista também lamenta que o uso e a dependência de drogas sejam tratados como uma questão criminal e não como um problema de saúde.

Segundo ela, a detenção de uma criança deve ser o último recurso e ter a menor duração possível. A especialista disse que também existem relatos de violações do processo legal.

Abusos

Anais Marin disse que as crianças detidas em Belarus enfrentam condições difíceis, com acesso limitado a cuidados de saúde e educação, sanções severas, trabalho forçado e restrição de contato com os pais.

Segundo ela, "o tratamento de crianças detidas deve respeitar sua dignidade e promover sua reintegração e papel construtivo na sociedade".

Em 2019, o país lançou um programa que reduz as penas de prisão em dois anos para pessoas que eram crianças na altura do crime. A especialista lamenta, no entanto, que a legislação apenas se aplique a pessoas com penas de prisão mais curtas.

Por fim, a relatora pede que o governo mude sua legislação sobre drogas e o sistema de justiça juvenil, com o objetivo principal de encontrar alternativas para a detenção de menores.

 

* Os relatores de direitos humanos têm mandato independente das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.