Nova posição dos EUA sobre assentamentos na Cisjordânia não muda lei internacional, diz escritório da ONU
BR

19 novembro 2019

Chefe da diplomacia americana defendeu que assentamentos israelenses não são mais ilegais;  nota lançada em Genebra destaca que essa alteração  não muda interpretação da lei internacional.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU comentou o anúncio dos Estados Unidos de que deixam de considerar ilegais os assentamentos de Israel na Cisjordânia dizendo que “a mudança na posição política de um Estado não modifica a atual lei internacional”.

Em nota emitida esta terça-feira, em Genebra, o escritório acrescenta que essa mudança “não altera a interpretação da lei internacional pelo Tribunal Internacional de Justiça e pelo Conselho de Segurança”.

Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Foto ONU/Loey Felipe

Análise

Como parte do Secretariado da ONU, o escritório destaca que continua a seguir a posição de longa data das Nações Unidas de que os assentamentos israelenses violam a lei internacional.

Na segunda-feira, agências de notícias citaram o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmando que a nova decisão veio depois de “análise cuidadosa de todos os lados do debate jurídico”.

Assentamentos 

O chefe da diplomacia americana destacou ainda que o “estabelecimento de assentamentos civis israelenses na Cisjordânia não é, por si só, inconsistente com a lei internacional”.

A questão dos assentamentos que foram construídos por Israel na guerra de 1967 tem sido debatida entre representantes israelenses, palestinos e da comunidade internacional.

 

 

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