Para relatora, países que tiveram colônias ou escravos devem pagar indenizações BR

Relatora especial da ONU sobre racismo, Tendayi Achiume.
Foto: ONU/Manuel Elias
Relatora especial da ONU sobre racismo, Tendayi Achiume.

Para relatora, países que tiveram colônias ou escravos devem pagar indenizações

Direitos humanos

Especialista independente em direitos humanos, Tendayi Achiume, afirma que racismo e discriminação modernos são inseparáveis ​​de suas raízes históricas; apelo consta em relatório apresentado à Assembleia Geral, nesta terça-feira.

As reparações por discriminação racial, enraizada no colonialismo e na escravidão, são essenciais para o cumprimento dos direitos humanos.

A afirmação é da relatora especial da ONU sobre racismo*, Tendayi Achiume. Na terça-feira, ela discursou na Assembleia Geral durante a apresentação de um relatório sobre o tema.

A Arca do Retorno, o memorial permanente para honrar as vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos, na entrada da sede da ONU em Nova Iorque.
A Arca do Retorno, o memorial permanente para honrar as vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos, na entrada da sede da ONU em Nova Iorque., by Foto: ONU/Rick Bajornas.

Coragem moral

Para Achiume, países que tiveram colônias ou escravos devem aceitar que têm obrigações e responsabilidades incluindo o pagamento de indenizações às vítimas e a seus descendentes.

A especialista em direitos humanos afirma que as reparações são um aspecto vital de uma ordem global que está comprometida com a dignidade de todos, independentemente etnia ou origem.

Para ela, a maior barreira às reparações por colonialismo e pela escravidão é a falta de vontade política e coragem moral.

A relatora mostra uma clara associação entre o racismo e a discriminação modernos e suas raízes históricas. Segundo Achiume, "legados do colonialismo e da escravidão persistem como uma infinidade de estruturas contemporâneas de discriminação e opressão raciais."

Linha racial

A especialista contou que “a escravidão e o colonialismo alocavam direitos e privilégios numa base racial e com isso consolidavam as desigualdades econômicas, sociais e políticas ao longo da linha racial.”

Ela acredita que “a abolição formal da escravidão e do colonialismo não foi suficiente para desfazer essas desigualdades raciais cristalizadas ao longo dos séculos.”

A relatora observou que “até o momento, os indivíduos que mais se beneficiaram de reparações relacionadas ao fim da escravidão foram justamente os agressores e seus descendentes, ou seja, famílias que possuíam escravos e seus descendentes."

Por outro lado, Achiume disse que "descendentes de escravos e vítimas da escravatura não estão sendo ouvidas”. Em alguns casos, essas pessoas sofrem difamação por procurarem justiça.

Lei

A relatora especial examinou brevemente as formas de resistência política e jurídica às reparações e contestou narrativas de que as reparações por discriminação racial enraizadas no colonialismo e na escravidão eram sem precedentes.

Achiume afirmou que "muitas vezes, debates sobre reparações por injustiça racial frequentemente começam com a premissa de que elas são um remédio jamais visto,

A especialista disse que, no entanto, “as reparações, como remédio holístico e eficaz para aqueles que sofreram um ato ilícito, não são novidade na prática ou na lei.”

*Os relatores especiais trabalham de forma voluntária e individual, não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo seu trabalho na organização.