Governos e empresas online falham no combate a desafios sobre ódio na internet
BR

21 outubro 2019

Relator independente de direitos humanos, David Kaye, afirma que muitas companhias protegem acionistas em vez de usuários; especialista reuniu-se com canais de redes sociais e outras empresas para produzir relatório; para Kaye, ódio online se espalha fora da internet.

Um especialista independente das Nações Unidas divulgou um relatório sobre a situação do discurso de ódio na internet e como o problema deve ser combatido.

O relator para liberdade de expressão*, David Kaye, pede a governos e empresas que suspendam o que ele chama de “políticas padronizadas e sua aplicação inconsistente”, para adotar leis e práticas contra o “discurso de ódio”.

Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Foto ONU/Jean-Marc Ferre

Marginalizados

O documento será apresentado à Assembleia Geral. Nele, Kaye afirma que ninguém é imune ao discurso de ódio. Mas para ele, os “principais alvos” são as pessoas marginalizadas.

O relator especial lamenta que Estados e empresas não “impeçam que o 'discurso de ódio' se torne a próxima 'notícia falsa ou fake news'”. Para ele, este termo é “ambíguo e politizado”, estando sujeito ao abuso de governos e decisão das empresas.

Para Kaye, o ódio espalhado online pode levar a graves danos fora do espaço da internet. Além disso, essas campanhas, por sua vez, fazem com que as pessoas silenciem impactadas com o tremendo alcance da disseminação das notícias.  

O especialista defende que a questão “não é se este abuso deve ou não ser abordado”, mas sim “como tratá-lo de uma maneira que respeite os direitos de todos.”

Tratados

O apelo feito aos países é para “cumprirem suas obrigações, recorrendo aos principais tratados de direitos humanos e às principais interpretações da lei de direitos humanos pelo Comitê de Direitos Humanos e pelo Plano de Ação de Rabat de 2013.”

Uma das maiores preocupações do relatório é com os governos que usam o 'discurso de ódio' para reduzir a expressão legítima sob o pretexto de 'blasfêmia' ou “não definem e aplicam as regras do 'discurso de ódio' de acordo com os rigorosos padrões de legalidade, necessidade, proporcionalidade e legitimidade da lei de direitos humanos”.

O relator reconhece que os governos e o público têm preocupações legítimas com o ódio disseminado online.

Apesar disso, ele destaca que novas leis sobre responsabilidade das empresas estão falhando nos padrões básicos, “aumentando o poder desses mesmos atores privados sobre as normas públicas e arriscando a minar a livre expressão e responsabilidade pública”.

Unicef/Christopher Herwig
Relator disse que a comunidade de direitos humanos dialogou com empresas de mídias sociais e outras empresas de internet.

Plataformas

Para o relator, existe falha também no respeito aos direitos humanos pelas empresas que permitem o discurso de ódio. Kaye afirma que “é nas plataformas delas que o conteúdo de ódio se espalha, estimulado por um modelo de negócios e ferramentas algorítmicas que valorizam a atenção e a viralidade”.

Para combater o ódio espalhado online nas empresas, Kaye recomenda um roteiro baseado em princípios básicos da lei de direitos humanos.

Ele destaca a falta de avaliações de impacto em direitos humanos em todas as etapas do desenvolvimento de um produto, a imprecisão das regras da empresa e a falta de transparência nos processos da empresa.

Economia

O relator revela que a comunidade de direitos humanos dialogou com empresas de mídias sociais e outras empresas de internet.

Kaye defende que ainda assim “as empresas continuam insistindo com políticas que não conseguem articular suas ações de acordo com as normas básicas da lei de direitos humanos, da liberdade de expressão e privacidade às proibições de discriminação, incitação à violência e promoção da participação do público”.

Para o especialista, as empresas devem pôr fim “a este erro e reconhecer seu poder e impacto. Elas devem ainda acabar, imediatamente, com a prática de valorizar os acionistas em detrimento do interesse público. Ele destaca que o novo relatório fornece às empresas as ferramentas para mudar de rumo.”

 

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário por sua atuação junto ao Conselho de Direitos Humanos.

 

 

 

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