Comitê dos Direitos da Criança destaca avanços e preocupações em Portugal

3 outubro 2019

Especialistas das Nações Unidas acolhem mudança na lei de cidadania e criação de nova comissão; também dizem estar preocupados com caída da qualidade de vida de meninos e meninas vivendo em pobreza e com falta de denúncias sobre assédio online.  

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU publicou esta quinta-feira, em Genebra, as suas conclusões sobre Portugal.

O relatório contém aspectos positivos de como o país está implementando a Convenção sobre os Direitos da Criança, destaca motivos de preocupação e faz várias recomendações.

O Comitê destaca o desenvolvimento da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2019-2022., by Foto ONU/Laura Jarriel

Recomendações

As sugestões são sobre abuso sexual, ambiente familiar e qualidade de vida de crianças migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo.

O Comitê destaca o desenvolvimento da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2019-2022, mas diz estar “preocupado com atrasos desnecessários na aprovação da estratégia.”

Também saúda a criação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em 2017, e pede que o Estado lhe dedique mais recursos humanos, técnicos e financeiros.

As mudanças no currículo escolar foram elogiadas, entre elas a formação específica nesta área durante as aulas de cidadania. É recomendado que todos os profissionais, sobretudo professores, assistentes sociais, agentes de segurança e pessoal médico, sejam treinados. Também é recomendada formação obrigatória para juízes desta área.

Minorias

Outro destaque é a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação, adotada em 2018. São pedidos mais esforços na preparação de funcionários públicos, para combater discriminação a meninas, pessoas com deficiência e crianças pertencentes a minorias, como povos Roma, afrodescendentes e muçulmanos.

Em 2018, Portugal aprovou uma nova lei que atribui cidadania a todas as crianças nascidas em território nacional, mesmo quando os pais não são portugueses. O relatório diz que devem ser realizados esforços para implementar a legislação na totalidade.

Internet

Sobre a proteção das crianças no mundo digital, os especialistas dizem estar preocupados com o baixo número de denúncias de assédio. Segundo eles, o Estado deve melhorar os conhecimentos das crianças, pais e professores sobre uso seguro de tecnologias de informação. Também deve melhorar os mecanismos para detectar e processar violações dos direitos das crianças nesses ambientes.

Touradas

Os especialistas do Comitê da ONU também fazem sugestões sobre touradas. Segundo eles, deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem exceções.

O relatório afirma que se deve aumentar “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espetadores, da violência associada as touradas.”

Pobreza

Os especialistas destacam como positivo o aumento do abono de família para famílias numerosas e pais solteiros, mas diz estar preocupado com desigualdades persistentes e altos níveis de pobreza.

Também mostra preocupação com “a descida recente na qualidade de vida de crianças que já viviam em pobreza, depois da crise financeira de 2010-2014.” Segundo a pesquisa, “as medidas de proteção social para as crianças que vivem em pobreza são insuficientes.”

Portugal torna a fazer uma avaliação periódica Comitê dos Direitos da Criança da ONU em 2025. O país tem até março desse ano para entregar o seu relatório periódico.

Além de Portugal, o Comité publicou esta quinta-feira as conclusões sobre outros seis países, entre eles Moçambique.

 

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