Violações do governo contra integrantes da oposição persistem na Nicarágua
Direitos humanos
Escritório da ONU de Direitos Humanos menciona abusos “graves” no país em documento compilado com especialistas internacionais; autoridades negam suas responsabilidades e culpam líderes sociais e da oposição pela situação.
Um novo relatório das Nações Unidas destaca que as violações do governo contra integrantes da oposição persistem na Nicarágua. Entre elas estão ameaças generalizadas que foram feitas na sequência das manifestações de abril de 2018.
No documento, a alta comissária de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pede que seja retomado um “diálogo significativo e inclusivo”, e que as vítimas sejam indenizadas.
Prestação de Contas
Bachelet destaca que na Nicarágua existe uma “falta de vontade do Estado”, para garantir que haja a prestação de contas e a consolidação da impunidade pelas violações de direitos humanos.
Mais de 300 pessoas morreram e mais de 2 mil ficaram feridas devido aos protestos do ano passado. Outros cerca de 80 mil cidadãos fugiram do país.
O Escritório da Alta Comissária dos Direitos Humanos aponta que tem sido negado o acesso de vítimas à justiça, à verdade, à indenização, e nem foi garantido que não se repitam as violações graves que ocorreram após os protestos do ano passado.
O documento aponta que o Escritório, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes documentaram “violações graves” dos direitos humanos.
Responsabilidades
As autoridades estatais têm negado suas responsabilidades sobre esses atos e culpam os líderes sociais e da oposição, ativistas e manifestantes pelo que chamam de “violência golpista” e a repercussão negativa na economia nacional.
O relatório cita medidas institucionais e legislativas adotadas para reconciliar e garantir que as vítimas da crise sociopolítica sejam indenizadas sem que tivessem consulta prévia. Estas também não são ajustadas aos princípios internacionais.
O documento destaca que a independência do governo e a inclusão de todas as partes interessadas, especialmente as vítimas, são indispensáveis para qualquer iniciativa que busca justiça e a indenização.
A investigação aponta ainda que a fase mais recente de repressão contra setores críticos do governo foi caracterizada pela violação dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
Bachelet disse que é crucial que as autoridades nicaraguenses “parem de fechar indevidamente as ONGs
Críticos
O escritório destaca ainda que instituições de governo “recorreram à retórica para desacreditar e atacar defensores de direitos humanos, jornalistas e críticos”. Essa situação levou a uma redução contínua e notável do espaço cívico.
O documento revela que continuam as prisões e detenções arbitrárias como um meio de repressão à dissidência, além de casos de tortura e maus-tratos a pessoas privadas de liberdade.
O documento sublinha que até o momento, as autoridades não investigaram de forma diligente e imparcial as alegações de tortura e maus-tratos contra pessoas sob custódia.
O relatório enfatiza que o sistema de justiça é usado para criminalizar dissidentes e garantir a impunidade dos responsáveis por violações de direitos humanos, no que “demonstra a falta de independência do judiciário em relação ao poder executivo”.
Estudantes protestam na capital da Nicarágua, Managua.
Padrões
Outras questões apontadas têm a ver com processos penais contra pessoas detidas em relação à aplicação da legislação criminal nacional com as normas e os padrões internacionais sobre um processo justo.
No início de abril de 2018, a Nicarágua teve uma onda de protestos contra o governo. A polícia desmantelou esses atos de forma violenta usando barreiras e barricadas entre meados de junho e julho.
O estudo aponta haver um “grande número de violações de direitos humanos” cometidas durante esse período.
Crimes
Entre os crimes mais graves estão o uso desproporcional da força pela polícia. Com essa situação houve “várias execuções extrajudiciais e abusos generalizados”, como tortura e violência sexual em centros de detenção.
O documento menciona a participação de elementos armados pró-governo em ataques contra manifestantes e em detenções não autorizadas pelas autoridades do Estado. O destaque vai para ações de elementos da polícia que teriam realizado essas ações de forma conjunta e coordenada.