Comitê da ONU quer investigação sobre desaparecimentos forçados no México
Direitos humanos
Especialistas em direitos humanos da ONU* dizem que país deve fazer investigação completa, rigorosa, imparcial, independente e efetiva sobre circunstâncias dos desaparecimentos forçados em Veracruz em 2010.
O México deve realizar uma investigação completa, rigorosa, imparcial, independente e efetiva sobre as circunstâncias dos desaparecimentos forçados em Veracruz em 2010. A observação foi feita pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em uma decisão publicada em Genebra nesta quarta-feira.
O grupo, formado por 18 especialistas internacionais, divulgou sua conclusão com base na lei internacional de direitos humanos após receber uma queixa de parentes de uma vítima de desaparecimento forçado.
Vítima
De acordo com a queixa, a vítima estava dirigindo seu carro na cidade de Poza Rica, em Veracruz, em outubro de 2010, quando dois carros de patrulha da polícia o pararam e o fizeram entrar em um dos veículos, sob a ameaça de um revólver.
Depois que a companheira da vítima, que testemunhou os eventos, não conseguiu encontrá-lo em nenhuma delegacia de polícia, ela e os familiares dele registraram queixas. A testemunha identificou três policiais entre os responsáveis pelo desaparecimento.
Os policiais foram demitidos por seus supervisores, que depois foram presos, suspeitos de estarem ligados ao grupo do crime organizado “Los Zetas”.
New UN Human Rights Committee decision: #Mexico must carry out a thorough, rigorous, impartial, independent and effective investigation into the circumstances of #EnforcedDisappearances in Veracruz in 2010 👉 https://t.co/oFAEt4EOoX #ICCPR #EndImpunity pic.twitter.com/UFdPZmnjWI
— UN Human Rights (@UNHumanRights) August 7, 2019
Investigação
De acordo com os especialistas, como as autoridades mexicanas fizeram muito pouco em termos de investigação, a família da vítima levou o caso ao Comitê de Direitos Humanos. O grupo de especialistas tem o mandato de examinar casos de violações de direitos humanos em países que assinaram o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, junto com o seu Protocolo Opcional.
O México aderiu ao Pacto em 23 de março de 1981 e ao Protocolo Facultativo em 15 de março de 2002.
O Comitê de Direitos Humanos observou que a investigação de um caso de desaparecimento forçado não poderia depender da confissão das autoridades possivelmente envolvidas. Os centros de detenção clandestinos são por si próprios uma violação dos direitos à liberdade pessoal, afirmou o Comité na sua decisão.
Direitos Humanos
Os especialistas destacam que “os indivíduos têm direitos humanos à vida, à integridade física e psicológica, à liberdade, ao reconhecimento como pessoa perante a lei e a remédios acessíveis e eficazes.” Eles disseram que “todos esses direitos humanos foram violados pelo México no caso perante o comitê.”
Os procedimentos apropriados não teriam sido realizados a tempo, o que levou à perda de evidências importantes. Na decisão, o comitê acrescenta que “as investigações não eram independentes e imparciais e foram ineficazes em esclarecer as circunstâncias do desaparecimento e em identificar os responsáveis.”
Impunidade
Uma das especialistas do Comitê de Direitos Humanos, Hélène Tigroudja, apontou que "é fundamental para o México começar a processar e punir os responsáveis pelos desaparecimentos forçados, a fim de pôr fim à impunidade estrutural em funcionamento no país."
Em sua decisão, o Comitê solicitou que o México apresentasse um relatório dentro de 180 dias, detalhando as medidas tomadas para remediar a situação.
A decisão completa está disponível on-line, em espanhol.
*Especialistas de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.