“Negócios das Forças Armadas de Mianmar possibilitam abusos”, afirma relatório da ONU
Estudo de missão internacional expõe laços empresariais envolvendo militares no país; levantamento recomenda sanções direcionadas e embargo de armas do Conselho de Segurança; abusos incluíram deportação forçada de mais de 700 mil rohingyas para Bangladesh.
A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU em Mianmar pediu à comunidade internacional para romper os laços com as Forças Armadas do país e a vasta rede de empresas que estas controlam e se beneficiam.
Um relatório lançado esta segunda-feira, em Genebra, destaca que os ganhos com negócios feitos no país e no exterior “aumentam de forma substancial a capacidade dos militares de realizar violações grosseiras dos direitos humanos com impunidade”.
Armas
Pela primeira vez, o estudo revela detalhes sobre a forma como os militares de Mianmar usam seus próprios negócios, empresas estrangeiras e acordos de armas para apoiar “operações brutais contra grupos étnicos”, considerados crimes graves sob a lei internacional. Eles contornam a supervisão civil e evitam a prestação de contas.
A recomendação do estudo é que o Conselho de Segurança das Nações Unidas e os Estados-membros imponham sanções direcionadas de forma imediata contra empresas dirigidas pelos militares, conhecidos como Tatmadaw.
O estudo incentiva os consumidores, os investidores e as firmas dentro do país e no exterior a se envolverem com empresas birmanesas não afiliadas aos militares.
A missão também pede a imposição de um embargo de armas e aponta pelo menos 14 empresas internacionais que forneceram caças, veículos de combate blindados, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis ao Mianmar desde 2016.
Deportação
Nesse período, os militares realizaram violações dos direitos humanos “de forma extensiva e sistemática” contra civis nos estados de Kachin, Shan e Rakhine, incluindo a deportação forçada de mais de 700 mil cidadãos da entnia rohingya para Bangladesh.
O estudo indica ainda que as empresas Myanmar Economic Holdings Limited e Myanmar Economic Corporation, que considera obscuras, pertencem e são influenciadas por altos líderes militares.
Entre eles estão o comandante em chefe geral sênior Min Aung Hlaing e seu vice Soe Win, que a comissão já tinha recomendado que fossem investigados e processados por genocídio, crimes de guerra e contra humanidade.
Licenças
As duas empresas possuem outras pelo menos 120 companhias envolvidas em áreas que vão desde construção até produtos farmacêuticos, manufatura, seguros, turismo e bancos. Ambas e pelo menos 26 subsidiárias, possuem licenças para mineração de pedras preciosas como jade e rubis nos estados de Kachin e Shan.
O relatório aponta ainda que houve violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional, incluindo o trabalho forçado e a violência sexual, cometidas pelo Tatmadaw no norte em conexão com as atividades comerciais.