Comité da ONU recomenda que Cabo Verde priorize avanço da igualdade de género

24 julho 2019

Em 2018,  todos os casos de feminicídio envolviam mulheres que deixaram seus parceiros; especialistas estão preocupados com uniões de facto que chegam a envolver meninas com 12 anos de idade.

O Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, Cedaw, recomenda que o Governo de Cabo Verde priorize o avanço da igualdade de género nos seus esforços.

Uma das indicações do organismo que esta quarta-feira divulgou recomendações finais em Genebra  é que o país considere “criar uma entidade separada, totalmente autorizada e com recursos suficientes” para lidar com estas questões.

Mulher

A proposta dos especialistas é que essa nova instituição possa coordenar e monitorar a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

O cumprimento do tratado por Cabo Verde foi avaliado entre 1 a 13 de julho, em sessões onde o país apresentou e defendeu do 9º Relatório Periódico do período entre 2013 e 2017.

Campanha 16 de Ativismo contra a Violência Baseada no Gênero, na cidade da Praia, em Cabo Verde., by ONU Cabo Verde

Um dos dados em detaque das recomendações é que as procuradorias recebem em média 2,5 mil queixas de violência baseada no género por ano. Em 2018, todos os oito casos de feminicídio envolviam mulheres que deixarem os seus parceiros.

No relatório final, o grupo de especialistas lamenta ainda a alta prevalência de casos de abuso sexual infantil, com as meninas representando 95% das vítimas.

Consciência

O comité recomenda que as autoridades cabo-verdianas intensifiquem seus esforços para aumentar a consciência do público em geral sobre o tema, em particular das mulheres em áreas rurais, urbanas e migrantes.

Nos setores de justiça, dos judiciário e dos agentes da lei a sugestão é que os profissionais sejam capacitados para a aplicação direta da convenção ou para a interpretação da legislação nacional em processos judiciais.

 

Em relação ao acesso à justiça, a preocupação dos especialistas da Cedaw é com a formação jurídica insuficiente sobre os direitos das mulheres como prevê a convenção.

Outra questão é que os julgamentos em casos de discriminação baseada no género não são facilmente acessíveis ao público e falta um mecanismo, dentro do judiciário, para receber reclamações sobre o preconceito de género.

Autoridades

O comité expressou preocupação porque os dados sobre casos judiciais recolhidos pelas autoridades superiores de magistratura judicial “não especificam as características da vítima ou do agressor, tal como sexo ou outras variáveis”. Estes permitiriam analisar casos de discriminação ou violência com base no género.

Comité recomenda que as autoridades cabo-verdianas intensifiquem seus esforços para aumentar a consciência do público em geral., by ONU Cabo Verde.

Quanto às medidas da  lei para abordar estereótipos e práticas nocivas, a preocupação é com a “persistência de atitudes patriarcais tradicionais profundamente arraigadas que continuam a negar à mulher igualdade plena”.

Em relação aos meios de comunicação em Cabo Verde, os especialistas dizem haver uma cobertura limitada sobre temas da violência baseada no género, especialmente pela televisão.

Estereótipos

A prática das uniões de facto, que levam ao casamento infantil, afeta meninas de até 12 anos de idade. Os especialistas pedem mais programas de educação pública sobre o impacto negativo dos estereótipos discriminatórios e dessas práticas nocivas.

Outra proposta é que seja aumentada a consciência sobre a questão da igualdade de género em homens e meninos.

 

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