TPI declara ex-líder rebelde congolês culpado de crimes de guerra e contra a humanidade
Legislação e prevenção de crimes
Ações de Bosco Ntaganda foram realizadas na província oriental de Ituri entre 2002 e 2003; Ntaganda respondeu a 18 acusações de crimes de guerra e outras cinco de crimes contra a humanidade.
O Tribunal Penal Internacional, TPI, declarou esta segunda-feira que o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda é culpado de crimes de guerra e contra a humanidade.
A sentença do réu que liderou as Forças Patrióticas para a Libertação do Congo, Fplc, será pronunciada em audiência a ser realizada futuramente.
Forças
De acordo com os promotores da instituição, sedeada em Haia, Ntaganda, de 45 anos, liderou o massacre de civis por suas forças em 2002 e 2003 na província de Ituri, no leste da República Democrática do Congo, RD Congo.
No julgamento de três anos, Ntaganda declarou ao júri que era um "soldado não criminoso”. No total, ele enfrentou 13 acusações de crimes de guerra e outras cinco de crimes contra a humanidade pelo seu papel no conflito na região nordeste.
Os crimes contra a humanidade incluem assassinato e tentativa de assassinato, estupro, escravidão sexual, perseguição, transferência forçada e deportação.
Já da lista de crimes de guerra fazem parte “assassinato e tentativa de assassinato, ataques intencionalmente direcionados a civis, estupro e escravidão sexual.”
De acordo com a acusação, o réu liderou revoltas de grupos étnicos tutsis na sequência das guerras que assolaram o território congolês após o genocídio de Ruanda em 1994.
População
O ex-líder rebelde também foi acusado de dar ordens para o deslocamento da população civil, recrutar e alistar crianças menores de 15 anos em um grupo armado e usá-las para participação ativa em confrontos intencionais e ataques a bens protegidos destruindo a propriedades.
Para determinar a sentença de Ntaganda neste caso, as partes devem apresentar pareceres em relação à possível sentença.
Ntaganda continua detido enquanto são decididas questões sobre a sentença em audiência separada que deve incluir provas e tratar de assuntos relacionados.
O TPI disse ainda que tanto a acusação quanto a defesa podem recorrer da decisão de condenação em 30 dias. As questões relacionadas aos procedimentos para a indenização das vítimas serão abordadas no futuro.
Foi em 2 de setembro de 2015 que iniciou o julgamento de Ntaganda que teve 248 audiências e o envolvimento de pelo menos 99 testemunhas e especialistas. A última audiência foi realizada em 30 de agosto de 2018.
Nessa sessão, Ntaganda disse ao TPI que as acusações contra ele eram “nada mais que mentiras”.