ONU saúda decisão de descriminalizar transmissão do HIV na Colômbia 

13 junho 2019

Unaids elogia decisão do Tribunal Constitucional do país; nove países da América do Sul e Central e pelo menos 77 outras nações no resto do mundo ainda criminalizam pessoas que não revelam que têm HIV ou transmitem o vírus. 

O Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids, Unaids, saudou a decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia de remover a seção do Código Penal que criminaliza a transmissão de HIV e hepatite B.

Em nota, a agência da ONU diz que “a criminalização excessivamente ampla da transmissão do HIV é ineficaz, discriminatória e não apoia os esforços para prevenir novas infecções.”

Importância

A diretora executiva do Unaids, Gunilla Carlsson, afirmou que “as metas de saúde pública não podem ser conseguidas negando às pessoas seus direitos individuais.” Segundo ela, a decisão “é um passo concreto para garantir que a lei funcione para a resposta ao HIV, e não contra ela.”

Carlsson afirmou que “o Unaids continuará defendendo um ambiente legal protetor e a remoção de leis punitivas, políticas, práticas, estigma e discriminação que bloqueiem respostas efetivas ao HIV.”

O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu que a lei viola os princípios da igualdade e da não discriminação, uma vez que destacava pessoas vivendo com HIV, estigmatizando-as e limitando seus direitos.

Segundo a decisão, a lei cria um tratamento diferenciado que não é razoável, viola os direitos sexuais das pessoas vivendo com HIV e é ineficaz para conseguir objetivos de saúde pública.

Mundo

A Unaids diz que “a aplicação excessivamente ampla e inadequada do Direito Penal contra pessoas que vivem com o HIV continua sendo uma preocupação séria em todo o mundo.”

Nove países da América do Sul e Central e pelo menos 77 outros no resto do mundo ainda criminalizam quando alguém não revela que tem HIV ou transmite o vírus.

O Unaids interpôs uma ação perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, afirmando que nenhum dado apoia a aplicação do direito penal à transmissão do HIV. Em vez disso, a agência afirma que essa disposição pode prejudicar as metas de saúde pública e as proteções de direitos humanos.

Em 2018, a Unaids, a Associação Internacional de Prestadores de Cuidados de HIV e a Sociedade Internacional de HIV reuniram um grupo de especialistas para criar uma Declaração de Consenso de Especialistas sobre a Ciência do HIV no Contexto do Direito Penal.

A declaração pede que o sistema de justiça criminal tenha sempre em conta os dados científicos e que essa informação seja a base para aplicar a lei em casos criminais relacionados ao HIV.

 

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