Botsuana recebe elogios por descriminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo

Alta comissária para os Direitos Humanos e Programa Conjunto sobre HIV/Aids destacam importância da decisão no combate à discriminação; Angola e Moçambique estão entre os nove países que tomaram decisões semelhantes nos últimos cinco anos.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, acolheu “calorosamente” a decisão do Tribunal Superior do Botsuana de descriminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo.

O Supremo Tribunal concluiu, de forma unânime, que as seções do Código Penal que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais e uma violação dos direitos humanos, incluindo da privacidade, da igualdade, da liberdade e da dignidade.

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Importância

Em nota, a alta comissária disse que “esta é uma decisão marcante que deve libertar as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, Lgbt, do Botsuana do leque de sanções e práticas discriminatórias decorrentes dessas disposições altamente problemáticas no Código Penal.”

Para Bachelet, “punir as pessoas com base na sua orientação sexual tem um impacto profundamente negativo que vai muito além do risco de prisão.”

Segundo ela, “a criminalização contribui para o estigma e dá rédea livre à discriminação de maneira mais geral, levando pessoas Lgbt a terem negada assistência médica, educação, emprego e moradia.”

Bachelet também presta homenagem ao papel importante de um setor da justiça independente e imparcial. A representante felicita o país pela “decisão histórica” e elogia a “coragem e visão” das organizações Lgbt e aliados.

Trabalho

A alta comissária encoraja ainda as pessoas do Botsuana a “continuar o trabalho para garantir a plena igualdade social e legal para todas as pessoas.”

Em nota separada, o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids, Unaids, felicita a decisão de anular as Seções 164 e 167 do Código Penal do Botsuana. Segundo a agência, essas disposições “criminalizaram certos atos sexuais privados e levaram à discriminação e violência contra pessoas Lgbt.”

A diretora executiva do Unaids, Gunilla Carlsson, disse que “esta é uma decisão histórica”, porque “restaura a privacidade, o respeito e a dignidade das pessoas Lgbt do país.”  

A agência da ONU tem trabalhado com organizações da sociedade civil e outros parceiros para promover um ambiente legal mais favorável no país. Segundo a agência, “nos últimos anos, os tribunais do Botsuana assumiram a liderança na proteção e promoção dos direitos humanos de grupos marginalizados.”

Decisão

Esta decisão decorre de julgamentos anteriores, do Supremo Tribunal e do Tribunal de Recurso, que afirmaram que as pessoas Lgbt fazem parte da rica diversidade de qualquer nação e têm direito à proteção constitucional da sua dignidade, privacidade e proteção igualitária.

O Botsuana é o nono país nos últimos cinco anos a descriminalizar relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Decisões semelhantes foram tomadas por tribunais ou órgãos legisladores em países como Angola, Belize, Índia, Moçambique, Nauru, Palau, Seychelles e Trinidad e Tobago.