Área de Livre Comércio Africana

6 junho 2019

Neste Destaque ONU News Especial, o convidado é o diretor do Escritório Regional da África Central da Comissão Económica da ONU para a África, ECA. António Pedro fala à ONU News sobre a Área de Livre Comércio Africana que entrou em vigor em 30 de maio. Pelo acordo continental, que passou a valer há uma semana, devem ser suprimidas tarifas de 90% dos produtos comercializados entre mais de 50 nações da União Africana. 

Qual o benefício para os países e como África pretende se afirmar com esta nova iniciativa?

Muito obrigado por esta oportunidade de falar sobre um assunto que, como disse, é extremamente importante para o continente. Poderá transformar as economias dos nossos países, tendo em conta o mercado que se vai criar. Portanto, estamos a falar de um mercado de cerca de 1,2 bilhão de pessoas que, se tudo se tornar realidade, vai dinamizar o setor econômico, social, porque os fundamentos económicos para muitos projetos vão ficar mais reforçados.

É um continente com cerca de 54 países e 22 retificaram este acordo. O que é importante fazer, neste momento, para que esta área de comércio livre seja realmente implementada e aceite?

Temos de começar por celebrar o fato de que, efetivamente, pela primeira vez, a ratificação deu-se num período muito curto. De março até cá, estamos a falar de um ano e alguns meses, e nunca um outro acordo ou protocolo africano foi ratificado com tanta rapidez. Portanto, isso demonstra a importância que os países africanos concederam a este processo. Mas a ratificação, por si própria, não é suficiente. É preciso passar-se à fase da operacionalização ou da implementação do acordo. E nesse sentido, tanto a União Africana como nós, estamos já a apoiar os países no sentido da formulação das suas políticas e estratégias nacionais para a zona livre de comércio africano. O que é que isso quer dizer na prática? Significa que, entre outras coisas, os países têm de determinar já qual é a lista de produtos que vão ficar fora do esquema de isenção que está no corpo da zona livre.

Há um limite?

Exatamente.  Há 10% dos produtos, dos quais 7% podem ser da lista protegida e 3% completamente excluídas, durante um certo tempo poderão beneficiar de proteção. E é sobre esses 10% da lista de produtos sensíveis e excluídos que muitos países querem formular as suas políticas de industrialização. E nós já estamos a começar. No Escritório Regional para a África Central, nós estamos já a trabalhar, por exemplo, com os Camarões e com o Chade, no sentido de formular essas políticas nacionais para a zona livre do comércio africano. Isso significa que é preciso um diálogo interno, porque muitos dos países que até agora ainda não ratificaram o acordo estão motivados pelas forças internas, incluindo os empreendedores locais, portanto, as companhias locais, que têm medo que, com a zona livre, poderá acontecer um dumping de produtos vindos da África e mesmo de outras partes do continente, se houver falhas na implementação do processo. Então, mesmo para os países que ratificaram, é preciso um diálogo franco em que esses aspectos possam ser ressalvados e  se tenha em conta, que se desenhe medidas com vista a aliviar potenciais de impactos negativos.

Temos por exemplo os países lusófonos, Angola tem o forte que é o petróleo. Moçambique vai descobrir agora, portanto, vai começar a explorar o petróleo, mas tem a potencialidade na agricultura. Temos o turismo em São Tomé e Príncipe, temos a Guiné-Bissau com a castanha, temos São Tomé e Príncipe, enfim, e Cabo Verde com potencialidades turísticas, como é que pode haver este diálogo e este entendimento para que se tire o máximo de proveito desta área de comércio?

Eu estive há uns meses, há cerca de um mês, em São Tomé exatamente para acompanhar esse processo, esse diálogo. Nós organizamos um fórum nacional sobre o acordo em que outras coisas dissemos que era preciso, no contexto de São Tomé, especializarem-se na área de serviços. Portanto, incluindo o turismo, e a economia azul no geral, dado o potencial enorme que a economia azul representa para São Tomé. Portanto, para cada país é preciso encontrar soluções específicas. Também tive o prazer de, há cerca de três semanas, ter acompanhado a secretária executiva da Comissão Económica das Nações Unidas na sua primeira visita oficial a Angola, onde nos encontramos com as autoridades angolanas, incluindo com sua excelência o presidente da República, o excelentíssimo senhor João Lourenço, onde nós pusemos, entre outras coisas, essa questão como um dos passos muito importantes que Angola, portanto, deve tomar com vista a fazer parte da família africana. E recebemos todos, o governo disse-nos que dentro em breve, vão fazer a ratificação do processo. Que, portanto, a nível do Conselho de Ministros o aval já foi dado e que agora vai seguir para o Parlamento a sua ratificação. Mas, assim como em todos os outros países, também começamos já um processo. Tivemos um encontro com o ministro do Comércio e seus colegas, os funcionários do ministério, onde tivemos a discutir exatamente esses aspectos. Como é que, no caso específico de Angola, a zona livre de comércio africano poderá ser o fator catalizador para a criação de indústrias nacionais, para a criação de cadeias de valor que estejam inseridas dentro do contexto regional e continental. Portanto, é preciso fazer esses estudos, diagnósticos, país por país, para se identificar quais são as suas vantagens comparativas e criar, portanto, a estratégia à volta disso. É o que estamos a fazer para todos os países, incluindo, como eu disse, o caso específico dos países lusófonos como, neste caso em particular, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

De uma forma então muito breve, como é que nós poderíamos dizer. Fala-se de um grande evento que não é recebido com tanta euforia como se esperava com a independência, com o fim do apartheid, como se disse aqui. Que impactos é que cada africano pode sentir com o sucesso desta área de comércio livre. Vamos lá dizer, daqui há dez ou vinte anos, porque é que o africano se deve sentir orgulhoso por esta medida?

Em termos simbólicos, a balcanização do continente, que como sabe, aconteceu na Conferência de Berlim de 1884, teríamos tanto, acabado com essa balcanização, que um dos grandes efeitos da balcanização foi tornar muitas das nossas economias inviáveis por causa da sua pequenez, em termos de tamanho e viabilidade económica. Agora, com um espaço de 1,2 bilhões de pessoas, então, muitos projetos poderão ser economicamente mais viáveis. O comércio interafricano, que presentemente é minúsculo se comparado com outros continentes, estamos a falar de 16% ou 17% comparados com 33% no caso da Ásia e 60% no caso da Europa. Então, a zona livre poderá proporcionar toda essa mudança, em termos de economias de escala que se poderão realizar, tornar projetos mais viáveis como o mercado é muito maior e facilitar as trocas comerciais. Um dos aspectos em que nós insistimos  é exatamente a criação de cadeias de valor regionais. Os países teriam que se especializar nas áreas onde têm melhores vantagens comparativas e competitivas, e haver uma troca comercial que não seja só na base de produtos agrícolas e serviços, etc, mas que inclua também produtos manufaturados, industrialização, etc. Estou a falar de uma África que é muito mais dinâmica, uma África que em certos setores poderá, por causa das economias de escala que se vão criar, competir a nível global. Por exemplo, já falei uma vez,  por exemplo, que em certos países, poderão fazer parte de uma cadeia mundial de produção de baterias e carros elétricos. Estou a falar por exemplo, neste caso específico, de uma cadeia de valor que poderá incluir desde o Gabão, por causa do seu manganês, a República Democrática do Congo por causa do cobalto e do cobre, a Zâmbia por causa do cobre, Moçambique e a Tanzânia por causa do grafite,  a África do Sul por causa do níquel e do manganês, que todos esses são os minerais que nós chamamos os minerais para as baterias. Portanto, como esses há muitos outros casos que se concretizarem, poderão fazer com que a África jogue esse papel importante no esquema global mundial. É isso que a zona livre continental de comércio poderá criar.

 

 

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