Norte-coreanos enfrentam “violações de direitos humanos e incertezas no ambiente jurídico”

28 maio 2019

Escritório de Direitos Humanos compilou relatos de 214 pessoas que fugiram do país entre 2017 e 2018; documento recomenda revisão do Código Penal e respeito ao direito à liberdade de movimento no interior e fora das fronteias.

Um relatório da ONU destaca que as populações da Coreia do Norte estão envolvidas em um círculo vicioso, em que a falha do Estado em suprir necessidades básicas as obriga a recorrer a mercados rudimentares. Nesse processo, ocorrem “violações dos direitos humanos e incertezas no ambiente jurídico”.

O estudo do Escritório de Direitos Humanos tem como título “O preço é direitos: a violação do direito a um padrão de vida adequado na República Democrática Popular da Coreia”  e descreve a ação de serviços públicos há mais 20 anos.

O estudo do Escritório de Direitos Humanos temo como título “O preço é direitos: a violação do direito a um padrão de vida adequado na República Democrática Popular da Coreia”. Foto ONU/Jean-Marc Ferre

Gestão

Na tentativa de  ganhar a vida em uma economia paralela precária, os norte-coreanos são expostos a situações como prisão, detenção e extorsão arbitrárias.

A pesquisa foi elaborada a partir de relatos de 214 pessoas que fugiram do país e esses testemunhos foram compilados pela equipe de Direitos Humanos da ONU na Coreia do Sul entre 2017 e 2018.

O relatório descreve como os direitos de pessoas comuns são amplamente violados devido à má gestão econômica e à corrupção endêmica.

Os autores destacam que o Estado não cumpriu suas obrigações sob a lei internacional de direitos humanos para realizar o direito de seus cidadãos a um padrão de vida adequado.

Setor Privado

As autoridades de Pyongyang também são referidas por “não procurar mudar um sistema público falhado, nem ajudar a estabelecer um setor privado funcional e legal para aliviar a miséria econômica que grande parte da população enfrenta”.

A área militar continua sendo o principal destino de “enormes recursos”, de acordo com o escritório. Segundo o documento,  a Coreia do Norte detém um dos maiores exércitos permanentes do mundo, que representa a maior proporção mundial de militares para a população em geral.

Mais de 1 milhão jovens foram retirados dos locais de trabalho para as Forças Armadas.

Quanto à situação humanitária, cerca de 10,9 milhões de pessoas estão subnutridas e sofrem de insegurança alimentar na Coreia do Norte. O número corresponde a mais de 43% da população total.

Quase 10 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 16% da população não tem saneamento básico, o que aumenta o risco de doenças e desnutrição.

PMA/James Belgrave
Uma equipe de avaliação da FAO e do PMA visitou o condado de Unpa, na província de North Hwanghae, na República Popular Democrática da Coreia, em abril de 2019.

Privação

As pessoas que vivem nas províncias do nordeste e na área rural sofrem mais com a falta de serviços básicos. O Índice Global da Fome de 2018 classificou o nível de fome no país como "sério" e " na iminência de alarmante".

Para a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, estes números são extraordinários e terríveis. Ela destacou que esse nível de privação é raro, mesmo em países afetados por conflitos.

Ela considera preocupante que o foco constante na questão nuclear continue a desviar a atenção da terrível situação de direitos humanos para muitos milhões de norte-coreanos.

PMA/Silke Buhr
Trabalhadora humanitária prepara refeição para crianças financiada pelo PMA em Hwanghae Sul, na Coreia do Norte.

Direitos 

Bachelet disse ainda que não são somente importantes os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais, culturais e econômicos.

O relatório destaca que ainda não está clara a imagem completa do padrão de vida na Coreia do Norte, porque o pessoal da ONU e ONGs enfrentam questões como falta de dados e acesso ao país.

Essa situação é agravada pelo ambiente doméstico opressivo, no qual não há espaço para as pessoas expressarem suas opiniões, para a ação de organizações independentes da sociedade civil ou jornalistas trabalharem com liberdade.

Para lidar com essas situações, o relatório recomenda a revisão do Código Penal e outra legislação relevante . Outras recomendações incluem o respeito ao direito à liberdade de movimento no país e além-fronteiras.

O escritório destaca que é um imperativo estabelecer o Estado de direito, com garantias de processo justo e direitos de julgamento equilibrado.

 

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