Argentina: especialista vê avanços na proteção da privacidade, mas pede mais ações
Direitos humanos
Relator elogia maior capacidade de observância de práticas na agência de espionagem do país; entre preocupações está alto número de interceptações telefônicas.
A Argentina fez progressos significantes na proteção da privacidade, especialmente nos últimos três anos. Mas, segundo o relator especial da ONU* de Direito à Privacidade, Joseph Cannataci, ainda existem preocupações em relação a importantes medidas de segurança.
Em declaração após visita de 12 dias ao país, o especialista observou progressos no reforço da autonomia e o aumento dos recursos da autoridade de proteção de dados. Cannataci também citou a reforma completa e a transparência exemplar da agência responsável pela realização de interceptações telefônicas.
Preocupações
O especialista elogiou ainda o aumento do nível de capacidade de observância de práticas dentro da agência de espionagem do país, a AFI, o início das inspeções de reconhecimento dentro da inteligência militar e a adesão da Argentina à Convenção Internacional de Proteção de Dados.
No entanto, Cannataci expressou preocupação com o alto número de interceptações telefônicas, afirmando que essa prática deveria ser feita apenas como último recurso. Para ele, "a polícia e os promotores estão solicitando interceptações muito rapidamente e com demasiada frequência."
Interceptações
O relator também questionou a metodologia usada nas interceptações. Cannataci acredita que ao mesmo tempo que “o estado de Direito é respeitado, o sistema criado para permitir o uso do material interceptado é antiquado e de má concepção, o que aumenta os riscos.”
O especialista destaca ainda que "o sistema atual resulta no fluxo de milhões de CDs físicos que podem facilmente cair em mãos erradas."
Cannataci acredita que um sistema deve ser introduzido de acordo com as melhores práticas internacionais, de modo que os investigadores não recebam todo o conteúdo das linhas interceptadas, mas apenas as partes relevantes para suas investigações. Ele fez um apelo para que a Argentina introduza medidas de segurança nas capacidades de vigilância e de inteligência.
Recomendações
De acordo com o relator, “já existe um elemento essencial de supervisão no importante trabalho realizado pela Comissão Bicameral de Inteligência do legislativo argentino.” Mas ele apontou que isso “é insuficiente, na medida em que a Comissão não exerce sua capacidade legal em sua totalidade ou tem recursos para auditar completamente a conduta de um caso específico, e não tem acesso total ao conteúdo de um processo.”
Entre as recomendações do especialista, está a criação de um órgão independente para complementar o trabalho da Comissão Bicameral. Este orgão deve incluir juízes de alto nível, pessoal técnico e especialistas experientes no domínio de tecnologia de informação e comunicação, que têm autoridade plena para realizar verificações de agências de inteligência e serviços policiais. A meta é avaliar se a vigilância é legal, necessária e proporcional.
O relator também expressou preocupação em relação ao aumento do interesse e na implantação efetiva de tecnologias de reconhecimento facial e de números de placa, sem o uso adequado de metodologias de avaliação de impacto sobre a privacidade.
*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.