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Especialistas da ONU apelam a fim de execuções de crianças infratoras no Irão

Relatores disseram estar “profundamente preocupados com o aumento no número de prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, destruição e confisco de propriedades
Unicef/Roger LeMoyne
Relatores disseram estar “profundamente preocupados com o aumento no número de prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, destruição e confisco de propriedades

Especialistas da ONU apelam a fim de execuções de crianças infratoras no Irão

Direitos humanos

Vivem no corredor da morte 90 indivíduos menores no momento em que alegadamente cometeram crimes; ONU pede novos julgamentos para todas as crianças infratoras condenadas a pena capital; sentenças são aplicadas sem conhecimento das famílias.

Especialistas em direitos humanos da ONU apelaram ao Irão que suspenda de imediato a prática da execução de delinquentes infantis.

O pedido surge no momento em que 90 indivíduos, que eram menores quando alegadamente cometeram os crimes, se encontram no corredor da morte.

Execuções

Os especialistas referem ainda a sua preocupação “com relatos de que um dos supostos infratores infantis, Mehdi Sohrabifar, tinha uma deficiência intelectual e passou quase 10 anos num centro de educação especial."
Os especialistas referem ainda a sua preocupação “com relatos de que um dos supostos infratores infantis, Mehdi Sohrabifar, tinha uma deficiência intelectual e passou quase 10 anos num centro de educação especial."Unicef/ Rajat Madhok

Para os especialistas, as execuções de dois rapazes de 17 anos de idade, na semana passada, evidenciam que as “autoridades iranianas continuam a dar pouca atenção à lei internacional que proíbe execuções de menores". Os peritos sublinham que “estas execuções devem parar.”

Para tal, os especialistas consideram que o sistema judicial iraniano deve assegurar que a circular que exige que os juízes não condenem menores à morte seja implementada. Para além disso, devem ser marcados novos julgamentos para todas as crianças infratoras que tenham sido condenadas à morte.

Pesquisa

O relator especial* sobre a Situação dos Direitos Humanos no Irão, Javaid Rehman, publicou um relatório, em março, que apresenta uma pesquisa aprofundada sobre a execução de crianças infratoras no país.

O trabalho inclui uma série de recomendações dirigidas e detalhadas ao Parlamento do país, ao sistema judicial e a outras partes interessadas, delineando os passos para pôr fim a essa prática.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU lembra que a 25 de abril de 2019, Mehdi Sohrabifar e Amin Sedaghat foram executados pelos supostos crimes de estupro e roubo na prisão de Adelabad, em Shiraz, província de Fars.

Violação

Os dois teriam sido forçados a confessar sob tortura e também teriam sido açoitados antes de suas execuções, o que defendem os especialistas, “é uma clara violação do direito internacional.”

Estas ofensas ocorreram alegadamente quando tinham 15 anos de idade e nem as crianças nem as suas famílias teriam conhecimento da sentença de morte.

Detidos num centro de correção de crianças de Shiraz desde 2017, os dois meninos foram transferidos para a prisão de Adelabad a 24 de abril de 2019 e receberam uma visita de suas famílias.

Preocupação

No dia seguinte, a Organização de Medicina Legal do Irão, teria informado as famílias que os dois meninos tinham sido executados, pedindo-lhes para recolher seus corpos.

Os especialistas referem ainda a sua preocupação “com relatos de que um dos supostos infratores infantis, Mehdi Sohrabifar, tinha uma deficiência intelectual e passou quase 10 anos num centro de educação especial."

Os especialistas alertam que apesar desta deficiência ter sido relatada em tribunal, a instituição “não usou o seu poder discricionário para solicitar uma avaliação da maturidade da criança, em conformidade com o artigo 91 do Código Penal alterado pelo Irão, em clara violação de seu direito a um julgamento justo."

 

*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.