Especialistas da ONU apelam a fim de execuções de crianças infratoras no Irão
Vivem no corredor da morte 90 indivíduos menores no momento em que alegadamente cometeram crimes; ONU pede novos julgamentos para todas as crianças infratoras condenadas a pena capital; sentenças são aplicadas sem conhecimento das famílias.
Especialistas em direitos humanos da ONU apelaram ao Irão que suspenda de imediato a prática da execução de delinquentes infantis.
O pedido surge no momento em que 90 indivíduos, que eram menores quando alegadamente cometeram os crimes, se encontram no corredor da morte.
Execuções
Para os especialistas, as execuções de dois rapazes de 17 anos de idade, na semana passada, evidenciam que as “autoridades iranianas continuam a dar pouca atenção à lei internacional que proíbe execuções de menores". Os peritos sublinham que “estas execuções devem parar.”
Para tal, os especialistas consideram que o sistema judicial iraniano deve assegurar que a circular que exige que os juízes não condenem menores à morte seja implementada. Para além disso, devem ser marcados novos julgamentos para todas as crianças infratoras que tenham sido condenadas à morte.
Pesquisa
O relator especial* sobre a Situação dos Direitos Humanos no Irão, Javaid Rehman, publicou um relatório, em março, que apresenta uma pesquisa aprofundada sobre a execução de crianças infratoras no país.
O trabalho inclui uma série de recomendações dirigidas e detalhadas ao Parlamento do país, ao sistema judicial e a outras partes interessadas, delineando os passos para pôr fim a essa prática.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU lembra que a 25 de abril de 2019, Mehdi Sohrabifar e Amin Sedaghat foram executados pelos supostos crimes de estupro e roubo na prisão de Adelabad, em Shiraz, província de Fars.
Violação
Os dois teriam sido forçados a confessar sob tortura e também teriam sido açoitados antes de suas execuções, o que defendem os especialistas, “é uma clara violação do direito internacional.”
Estas ofensas ocorreram alegadamente quando tinham 15 anos de idade e nem as crianças nem as suas famílias teriam conhecimento da sentença de morte.
Detidos num centro de correção de crianças de Shiraz desde 2017, os dois meninos foram transferidos para a prisão de Adelabad a 24 de abril de 2019 e receberam uma visita de suas famílias.
Preocupação
No dia seguinte, a Organização de Medicina Legal do Irão, teria informado as famílias que os dois meninos tinham sido executados, pedindo-lhes para recolher seus corpos.
Os especialistas referem ainda a sua preocupação “com relatos de que um dos supostos infratores infantis, Mehdi Sohrabifar, tinha uma deficiência intelectual e passou quase 10 anos num centro de educação especial."
Os especialistas alertam que apesar desta deficiência ter sido relatada em tribunal, a instituição “não usou o seu poder discricionário para solicitar uma avaliação da maturidade da criança, em conformidade com o artigo 91 do Código Penal alterado pelo Irão, em clara violação de seu direito a um julgamento justo."
*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.