9 maio 2019

Reforma do setor é um dos pilares do mandado das Nações Unidas no país; Centros de Acesso à Justiça assistiram cerca de 13 mil pessoas; acompanhe a terceira parte de uma série da ONU News sobre a Guiné-Bissau.  

Cadi Cissé tem sete filhos, mas desde a morte do marido que não sabe como os pode continuar a sustentar. 

O esposo tinha outra mulher e família, como é frequente na Guiné-Bissau. A segunda companheira ficou com todos os bens. Ela tem dois filhos menores, de oito e 11 anos, e os dois meninos não vão à escola há meses. Cisse não tem como pagar as despesas. 

A guineense procurou ajuda no Centro de Acesso à Justiça de Bissau Velho. Ela disse que precisa “de um advogado para resolver o problema, o mais rapidamente, e conseguir alguma coisa para os filhos.”

No centro, um funcionário explicou a Cissé as suas opções. Com essa ajuda, a guineense pediu a nomeação de um advogado sem custos, através de uma parceria com a Ordem dos Advogados, e fez o pedido de isenção de custos judiciais. 

Este Centro de Acesso à Justiça, e os outros cinco que existem no país, são a face mais visível do apoio das Nações Unidas à reforma e ao reforço do setor da justiça na Guiné-Bissau. Foram criados em 2011 e já apoiaram cerca de 13 mil pessoas.  

Apoio 

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, no país diz que “quando se fala do problema de estabilidade na Guiné-Bissau há um tema que vem sempre ao de cima, a impunidade.” 

Para Gabriel Dava, existe impunidade “porque não há acesso à justiça, as pessoas veem os seus direitos negados, os seus direitos violados e não têm onde recorrer.” 

Dava lembra que “os tribunais não abrangem o território nacional, a distância que as pessoas têm de percorrer para um tribunal é extremamente grande e alguns nem sequer sabem que podem usar essa metodologia.”  

Representante do Pnud para a Guiné-Bissau, Gabriel Dava, ONU News/Alexandre Soares

Segundo as Nações Unidas, dos 42 tribunais setoriais originalmente planeados para todo o país, apenas 22 foram criados. Destes, apenas 11 estavam em atividade em maio de 2017. 

A organização afirma que as condições precárias do seu funcionamento estão em causa, principalmente a incapacidade de pagar as rendas das instalações e a insuficiência dos operadores de justiça. Alguns tribunais não têm magistrados. 

Segundo uma nota de análise produzida pelo Escritório da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Uniogbis, e o Instituto de Estudos de Segurança, a justiça “continua a ter uma má reputação” e é “considerada lenta, ineficaz, injusta e inacessível.”  

Centros  

O Pnud também dá apoio ao nível do governo central, mas Gabriel Dava diz que em 2011 a agência sentiu “que era preciso encontrar um caminho para fazer chegar a justiça de forma mais célere e mais próxima à população.” 

Os Centros de Acesso foram construídos com apoio do Pnud, que continua a assegurar o seu funcionamento. Existem dois na capital Bissau, um em Bafatá, um em Buba, um em Canchungo e um em Mansoa. Ainda este ano, deve abrir a Casa da Justiça em Gabú que, entre outros serviços, terá um destes centros. 

O responsável pelo centro de Bissau Velho, Ansumane Sanha, diz que os problemas mais comuns estão relacionados com propriedades, roubos, agressão física, dívidas, questões laborais, problemas familiares, detenção ilegal, e pensão de alimentos.  

Em Bissau, dos seis tribunais existentes, três não estão em funcionamento

Antes da abertura dos centros, foi realizado um estudo que definiu os grupos prioritários, que incluem mulheres, crianças, pessoas privadas de liberdade, idosos e iletrados. Sanhá diz que no estudo “chegou-se à conclusão que estas são as pessoas que sofrem mais com as violações dos seus direitos e, no fundo, sentem-se impossibilitadas de recorrer aos serviços jurídicos.” 

Nos centros, os problemas mais comuns estão relacionados com propriedades, roubos, agressões físicas, dívidas, questões laborais, problemas familiares, detenção ilegal ou pensão de alimentos. 

O especialista do Pnud Oumar Diallo diz que em todo o país “muitos dos processos estão pendentes nos diferentes tribunais” e que, nas esquadras, “os agentes das polícias intervêm com abuso de autoridade arbitrariamente.” 

O responsável dá o exemplo da situação na capital. Em Bissau, dos seis tribunais existentes, três não estão em funcionamento. O Tribunal de Quelelé foi despejado por falta de pagamento da renda. O Tribunal de Pluba está sem juiz. 

Entrada para o Centro de Acesso à Justiça em Bissau Velho, na Guiné Bissau, ONU News/Alexandre Soares

Mulheres 

O número de utentes nos centros tem subido todos os anos, mas as mulheres continuam a ser uma minoria. Neste momento, representam cerca de 30% de todas as pessoas atendidas. Ansumane Sanhá diz que há vários motivos, sobretudo econômicos e culturais.   

“As senhoras foram educadas para aceitar tudo aquilo que acontece. Esse aspeto cultural dificulta terem a iniciativa de procurarem os órgãos judiciais quando os seus direitos estão a ser violados. Outras situações são situações económicas. Em termo da percentagem das mulheres que trabalham, são poucas. As mulheres praticamente estão na dependência em relação aos homens.” 

O especialista diz que “muitas das vezes os violadores dos seus direitos são homens” e que, nesses casos, as mulheres “sentem dificuldade em poder custear os processos”. 

Promoção 

Joaquim Agostinho da Silva é outro dos utentes do Centro de Acesso à Justiça de Bissau Velho. O professor universitário procurou ajuda por causa de uma questão laboral.  

Responsável pelo Centro de Acesso à Justiça em Bissau Velho, Ansumane Sanha, ONU News/Alexandre Soares

Silva usa uma cadeira de rodas e tem algumas dificuldades em mover-se na capital, onde muitos dos edifícios não são acessíveis a pessoas portadoras de deficiência. 

Antes de chegar ao centro, ele passou pela esquadra da polícia, pelo Ministério Público e só depois lhe disseram que devia usar este recurso. Ele diz que “é preciso um trabalho de fundo para que as pessoas saibam qual é o papel do centro.” 

Ansumane Sanhá diz que os centros fazem campanhas de sensibilização, com parceiros como a Liga Guineense de Direitos Humanos, mas que “as pessoas muitas vezes não compreendem que os seus direitos estão a ser violados.”  

Prioridade 

Esta sexta-feira, 10 de maio, marca 20 anos desde o final da Guerra de 7 de junho. Meses depois, o Conselho de Segurança aprovou uma resolução criando o Uniogbis. A missão marca este ano o seu 20º aniversário.  

O apoio ao setor faz parte do mandado desde o início. Segundo a nota de análise do Uniogbis, desde a independência, em 1974, “o país sofreu uma série de ajustes de contas regulares no seio das elites políticas e militares” e “a justiça raramente, se não nunca, foi servida às vítimas, promovendo a vingança e alimentando o ciclo da violência.” 

No dia a dia, “a ausência de justiça formal também favorece ajustes de contas individuais ou, na melhor das hipóteses, os métodos de resolução de conflitos implementados pelas autoridades tradicionais que permanecem altamente influentes e respeitados.” 

ONU News/Alexandre Soares
Casa dos Direitos, em Bissau Velha, que acolhe a Liga Guineense dos Direitos Humanos

Reforma

Um Programa de Reforma da Justiça foi preparado para ser implementado entre 2015 e 2019, com apoio das Nações Unidas. Mas acabou sendo “bloqueado pela crise política, de um lado, e pela falta de diálogo entre o governo e o poder judicial, do outro lado.” Os autores da análise dizem que “é urgente criar um consenso sobre a implementação desta indispensável reforma.” 

A justiça continua a  ser considerada lenta, ineficaz, injusta e inacessível

A ONU diz que, nos últimos 20 anos, as reformas ocorreram “no contexto de um Estado desestruturado pela guerra civil de 1998-1999 e afetado por tensões políticas e militares, resultando na instabilidade governativa golpes de Estado militares.” 

As atividades foram realizadas, mas “sem qualquer liderança política real, nem vontade real de fortalecer as administrações públicas”. Segundo a nota, “a qualidade do funcionamento do sistema judicial não podia, portanto, conhecer uma verdadeira melhoria.” 

A nota termina dizendo que “a situação na área da justiça e a memória da série de reformas realizadas desde o início da década de 1990 são ilustrações perfeitas das graves consequências de crises políticas recorrentes sobre a consolidação do Estado e a sua capacidade de fornecer serviços públicos essenciais.” 

*Série produzida com o apoio do Uniogbis e do Pnud Guiné-Bissau.

Alexandre Soares
Palácio Colinas de Boé, edifício da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.

 

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