Enviado da ONU pede respeito pelo Estado de Direito na Guiné-Bissau

7 maio 2019

Para o representante, consolidação da paz e estabilidade na Guiné-Bissau só pode resultar de um processo consensual, inclusivo e nacional; país realizou eleições legislativas em março; novo governo ainda não foi empossado; missão da ONU no país deve terminar no fim de 2020.

O representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, José Viegas Filho, disse esta terça-feira que é “crucial” que “as instituições do Estado e os dirigentes respeitem o Estado de Direito, promovam a transparência e a equidade no exercício dos cargos públicos.”

Em nota, o também chefe do Escritório da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Uniogbis, lembrou resoluções do Conselho de Segurança e relatórios do secretário-geral que destacam a importância de reformas no setor da defesa, segurança e justiça.

Reformas

Viegas Filho recorda a resolução do Conselho de Segurança de 28 de fevereiro, que estende o mandato do Uniogbis, frisando que “a consolidação da paz e estabilidade na Guiné-Bissau só pode resultar de um processo consensual, inclusivo e nacional, do respeito pela ordem constitucional e reformas prioritárias” em vários setores.

O Conselho de Segurança apelou também às autoridades para que continuem a reformar e reforçar o sistema judicial, assegurando a separação de poderes e o acesso à justiça para todos os cidadãos.

O representante especial diz que a ONU e outros parceiros internacionais “têm, nas últimas décadas, trabalhado lado a lado com as autoridades nacionais e todas as partes interessadas para alcançar essas metas.”

Viegas Filho destaca “progressos consideráveis” ​​ no sistema de justiça, aplicação da lei e administração pública e diz que “a maior parte desse progresso é resultado do empenho dos profissionais que trabalham nessas instituições e do povo da Guiné-Bissau.”

Eleições

O representante afirma ainda que “a recente eleição parlamentar mostrou a vontade de continuar a mudar este país para melhor.”

As eleições legislativas aconteceram a 10 de março e os deputados tomaram posse cerca de um mês depois, a 18 de abril. Existe, no entanto, um impasse para nomear o segundo vice-presidente Assembleia Nacional, o primeiro-ministro ainda não foi nomeado e o novo governo ainda não foi formado.

Viegas Filho lembra o último relatório do secretário-geral sobre o país, onde António Guterres afirma que “a boa-fé e a vontade política das partes interessadas nacionais são essenciais para permitir que o país continue no caminho da estabilidade política e institucional”.

O representante lembra ainda palavras do alto funcionário brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que morreu servindo a ONU no Iraque dizendo que que “não pode haver paz duradoura sem justiça”. Viegas Filho acrescenta que “também que não pode haver desenvolvimento sem paz.”

O chefe do Uniogbis termina a nota prometendo que as Nações Unidas continuarão “a apoiar o povo da Guiné-Bissau para quebrar o ciclo vicioso de instabilidade e da pobreza.”

Apoio

Segundo a última resolução do Conselho de Segurança, a missão do Uniogbis deve terminar em 2020.

No final das últimas eleições legislativas, o representante especial adjunto do secretário-geral da ONU no país, David Mclachlan-Karr, explicou à ONU News qual será o papel da missão nos próximos dois anos.

“Vamos continuar, nos próximos dois anos, a trabalhar com o novo governo e representantes da sociedade civil no país para construir um roteiro de desenvolvimento sustentável e para consolidar a paz.”

Parte do mandado do Uniogbis é apoiar a realização de eleições presidenciais, que segundo a lei eleitoral do país devem acontecer até ao final de 2019.

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