TPI não remeterá questão da Jordânia ao Conselho de Segurança por não prender Omar al-Bashir
Legislação e prevenção de crimes
Ex-presidente sudanês participou de uma cimeira da Liga Árabe realizada há dois anos em Amã; julgamento de recurso confirma que autoridades do reino não colaboraram com ordem internacional dada pela instituição.
O Tribunal Penal Internacional, TPI, não vai encaminhar a questão da Jordânia ao Conselho de Segurança da ONU e à Assembleia dos Estados-Partes por não ter prendido o ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, em 2017.
A decisão foi tomada esta segunda-feira por um painel de juízes após um pedido de recurso apresentado por Amã. A conclusão do tribunal, com sede em Haia, é que a Jordânia devia ter prendido al-Bashir, mas não devia ser remetida ao Conselho porque não o fez.
Crimes
O ex-líder é suspeito de 10 crimes, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade relacionados ao conflito na região de Darfur. Ele nega todas as acusações.
Apesar de dois mandados internacionais para a prisão de al-Bashir, o ex-presidente sudanês participou de uma cimeira da Liga Árabe realizada há dois anos na capital da Jordânia.
A instituição declarou que as autoridades do reino “não cumpriram suas obrigações” ao se recusarem a deter o então líder sudanês.
Circunstâncias
De acordo com o juiz Chile Eboe-Osuji, “ao não prender e entregar Bashir, em circunstâncias nas quais o ex-líder não tinha imunidade, a Jordânia impediu que o tribunal exercesse um poder importante e uma função fundamental".
A Jordânia é membro do Estatuto de Roma, que em 2002 criou o tribunal que julga pessoas acusadas de cometer crimes graves.