Moçambique não deve pagar empréstimos secretos após ciclone, diz especialista da ONU
Ajuda humanitária
Secretário-geral também comentou questão da dívida, pedindo generosidade da comunidade internacional; número de mortes confirmadas subiu 493; acompanhe aqui a cobertura especial da ONU News.
O especialista em direitos humanos da ONU*, Juan Pablo Bohoslavsky, defendeu esta sexta-feira que “a realização dos direitos económicos, sociais e culturais em Moçambique não deve ser comprometida pela dívida do país.”
Em nota, Bohoslavsky destaca o problema dos empréstimos não declarados e afirma que “os direitos humanos e os impactos arrasadores do ciclone Idai devem imperativamente ser considerados nas discussões sobre a dívida.”
Prioridades
Esta sexta-feira, as autoridades moçambicanas reviram o número de mortes confirmadas para 493. Mais de 1,5 mil pessoas ficaram feridas e cerca de 169 mil famílias foram afetadas pela tempestade.
O especialista sobre dívida externa e direitos humanos da ONU disse estar “extremamente preocupado com o impacto do desastre sobre os direitos humanos, tanto a curto como a longo prazo.” Para ele, estes direitos devem estar no centro dos esforços para lidar com as consequências do ciclone.
Bohoslavsky afirmou que “o desastre não deve aprofundar a crise da dívida e o pagamento da dívida não deve limitar o espaço fiscal necessário para uma resposta adequada.”
Investigação
Em 2013 e 2014, empréstimos não garantidos pelo governo, num total de US$ 2 bilhões, foram recebidos por entidades estatais em Moçambique, sem aprovação parlamentar e ultrapassando os limites públicos oficiais.
Neste momento, investigações e processos judiciais estão sendo conduzidas. Tanto a reestruturação quanto o cancelamento da dívida estão sendo considerados.
Em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu que as garantias eram ilegais e inconstitucionais, violando a lei orçamental. Uma auditoria também estabeleceu que o processo para fornecer as garantias parecia ter sido inadequado e identificou um potencial conflito de interesses.
Após a divulgação dos empréstimos em 2016, o Fundo Monetário Internacional, FMI, e vários credores suspenderam o seu apoio financeiro a Moçambique e a dívida pública aumentou. O FMI disse recentemente que o país precisa de um alívio significativo das obrigações.
Sustentabilidade
Para Bohoslavsky, "o princípio da sustentabilidade da dívida vai muito além das considerações econômicas, incluindo uma compreensão mais abrangente da sustentabilidade, incluindo o respeito pelos direitos humanos e questões ambientais."
O especialista da ONU pediu a Moçambique e aos seus credores que realizem uma avaliação sobre o impacto deste pagamento, potenciais programas de alívio e reestruturações, bem como reformas económicas e uma maior consolidação fiscal.
Embora os contratos de dívida soberana sejam obrigações vinculativas, ele explica que existem exceções. Os credores “têm o dever de garantir que os funcionários do governo sejam autorizados a firmar tais acordos” e “alegações de subornos e corrupção que surgiram quando os empréstimos secretos vieram à tona devem ser consideradas.”
Neste contexto, o especialista diz que “os empréstimos supostamente em contradição com regras contra a corrupção podem ser considerados nulos.”
Bohoslavsky também refere fluxos financeiros ilícitos, dizendo que “drenam uma parte significativa dos recursos públicos e têm um impacto no pagamento da dívida.”
Esther junto da tenda para deslocados em Dondo, Moçambique
Para ele, combater o suborno e a corrupção é essencial e, por isso, encoraja o governo “a intensificar os esforços em curso e assegurar a investigação independente dos casos de corrupção.”
O especialista concluiu dizendo que, "em suma, os empréstimos secretos não devem e não podem ser reembolsados."
Secretário-geral
Na quarta-feira, o secretário-geral também falou sobre a questão da dívida, dizendo esperar que a comunidade internacional seja "generosa".
Em declarações a jornalistas na sede da ONU, em Nova Iorque, António Guterres afirmou que a ONU estará solidária com o país "nos esforços para que, no futuro, tendo em conta a devastação causada e o impacto enorme na própria economia do país, seja possível à comunidade internacional ser também generosa em relação à forma como o tratamento da dívida será conduzido."
*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.
Guterres pede ajuda para "uma das piores catástrofes ambientais vividas em África”