Relatório sobre direitos humanos em Angola pede maior proteção de direitos de mulheres 

28 março 2019

Conclusões do Comité de Direitos Humanos da ONU foram publicadas esta quinta-feira; documento destaca vários avanços, mas revela preocupações nas áreas da corrupção e discriminação.  

O Comité de Direitos Humanos da ONU apontou vários avanços e problemas na proteção dos direitos das mulheres em Angola.  

Estes direitos são um dos grandes temas das conclusões da avaliação periódica que o Comité realizou sobre o país e que publicou esta quinta-feira.  

Avanços 

Resiliência das mulheres é celebrada no assentamento do Lóvua em Angola., by © Acnur/Omotola Akindipe

Nas suas conclusões, o órgão consultivo destaca de forma positiva várias medidas legislativas, institucionais e políticas. Alguns dos avanços referidos são o novo código penal, que criminaliza a discriminação com base na orientação sexual, decretos sobre quotas para pessoas com deficiências, refugiados e lavagem de dinheiro.  

O documento também menciona um plano estratégico de prevenção e combate à corrução, uma política nacional para a igualdade de género, um plano contra a violência doméstica e a adesão à Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência.  

Mulheres 

Na seção dedicada às principais áreas de preocupação e recomendações no país, os direitos das mulheres têm destaque.  

O relatório menciona medidas na área da igualdade, como a adopção de uma política nacional, mas diz que está “preocupado com a persistência de estereótipos tradicionais.” 

Sobre a violência contra mulheres, refere a incapacidade “de proibir todas as formas de violência baseada no género contra mulheres e meninas tanto na esfera pública como na privada.”  

Em relação a práticas nocivas, aplaude a criminalização da Mutilação Genital Feminina, MGF, mas pede mais medidas contra fenómenos como o casamento infantil forçado, poligamia e exclusão social de mulheres acusadas de bruxaria.  

A interrupção voluntária da gravidez e a maternidade infantil é outro dos temas abordados. O Comité está preocupado com as penas de prisão até oito anos para mulheres que interrompam a gravidez. 

Aulas em Angola. , by Foto Acnur/ Otomola Akindipe

No documento, os autores pedem que o Estado “reveja as suas leis” para garantir que “mulheres e meninas não tenham que realizar abortos inseguros e remover quaisquer barreiras existentes que as obriguem a recorrer a abortos clandestinos que podem pôr em risco a vida e a saúde das mulheres.” 

Corrupção e discriminação  

O Comité refere as várias medidas anticorrupção tomadas pelo governo, mas “nota com preocupação as notícias de que a corrupção no Estado continua abrangente, sobretudo no setor público.” 

Notando que o número de condenações por corrupção ainda é baixo, aconselha Angola a fortalecer os esforços para combater a coração e os fluxos financeiros ilícitos, rever as normas legais para se tornarem mais abrangentes e protetoras de pessoas que fazem denúncias, bem como para reforçar medidas de boa governação.  

Quanto à discriminação, as conclusões acolhem a criminalização da discriminação com base na orientação sexual e medidas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência.  

Apesar disso, lembra os relatos de estigmatização de alguns grupos, como indígenas, pessoas que vivem com HIV, pessoas com deficiências e da comunidade Lgbt. Também lamenta a falta de informação sobre o número de queixas e a forma como se lidou com o problema.  

Outras áreas  

Outros temas abordados na revisão foram a pena de morte, o uso excessivo da força por forças de segurança, controlo de armas de pequeno porte, tratamento cruel e tortura, condições das prisões, tráfico e detenção arbitrária de pessoas.  

Para terminar, o relatório aponta áreas de melhoria na independência do sistema de justiça, asilo de pessoas e refugiados, liberdade de expressão e proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos, liberdade de associação e direitos da criança e minorias. 

 

 

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