Relatório sobre direitos humanos em Angola pede maior proteção de direitos de mulheres 

Como parte do Plano de Desenvolvimento Nacional que vai até 2022, Angola revelou que a expectativa na CSW também é revelar os ganhos na liderança da mulher em algumas áreas com impacto no desenvolvimento.
OMS/ A. Clements-Hunt
Como parte do Plano de Desenvolvimento Nacional que vai até 2022, Angola revelou que a expectativa na CSW também é revelar os ganhos na liderança da mulher em algumas áreas com impacto no desenvolvimento.

Relatório sobre direitos humanos em Angola pede maior proteção de direitos de mulheres 

Direitos humanos

Conclusões do Comité de Direitos Humanos da ONU foram publicadas esta quinta-feira; documento destaca vários avanços, mas revela preocupações nas áreas da corrupção e discriminação.  

O Comité de Direitos Humanos da ONU apontou vários avanços e problemas na proteção dos direitos das mulheres em Angola.  

Estes direitos são um dos grandes temas das conclusões da avaliação periódica que o Comité realizou sobre o país e que publicou esta quinta-feira.  

Avanços 

Resiliência das mulheres é celebrada no assentamento do Lóvua em Angola.
Resiliência das mulheres é celebrada no assentamento do Lóvua em Angola., by © Acnur/Omotola Akindipe

Nas suas conclusões, o órgão consultivo destaca de forma positiva várias medidas legislativas, institucionais e políticas. Alguns dos avanços referidos são o novo código penal, que criminaliza a discriminação com base na orientação sexual, decretos sobre quotas para pessoas com deficiências, refugiados e lavagem de dinheiro.  

O documento também menciona um plano estratégico de prevenção e combate à corrução, uma política nacional para a igualdade de género, um plano contra a violência doméstica e a adesão à Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência.  

Mulheres 

Na seção dedicada às principais áreas de preocupação e recomendações no país, os direitos das mulheres têm destaque.  

O relatório menciona medidas na área da igualdade, como a adopção de uma política nacional, mas diz que está “preocupado com a persistência de estereótipos tradicionais.” 

Sobre a violência contra mulheres, refere a incapacidade “de proibir todas as formas de violência baseada no género contra mulheres e meninas tanto na esfera pública como na privada.”  

Em relação a práticas nocivas, aplaude a criminalização da Mutilação Genital Feminina, MGF, mas pede mais medidas contra fenómenos como o casamento infantil forçado, poligamia e exclusão social de mulheres acusadas de bruxaria.  

A interrupção voluntária da gravidez e a maternidade infantil é outro dos temas abordados. O Comité está preocupado com as penas de prisão até oito anos para mulheres que interrompam a gravidez. 

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Aulas em Angola. , by Foto Acnur/ Otomola Akindipe

No documento, os autores pedem que o Estado “reveja as suas leis” para garantir que “mulheres e meninas não tenham que realizar abortos inseguros e remover quaisquer barreiras existentes que as obriguem a recorrer a abortos clandestinos que podem pôr em risco a vida e a saúde das mulheres.” 

Corrupção e discriminação  

O Comité refere as várias medidas anticorrupção tomadas pelo governo, mas “nota com preocupação as notícias de que a corrupção no Estado continua abrangente, sobretudo no setor público.” 

Notando que o número de condenações por corrupção ainda é baixo, aconselha Angola a fortalecer os esforços para combater a coração e os fluxos financeiros ilícitos, rever as normas legais para se tornarem mais abrangentes e protetoras de pessoas que fazem denúncias, bem como para reforçar medidas de boa governação.  

Quanto à discriminação, as conclusões acolhem a criminalização da discriminação com base na orientação sexual e medidas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência.  

Apesar disso, lembra os relatos de estigmatização de alguns grupos, como indígenas, pessoas que vivem com HIV, pessoas com deficiências e da comunidade Lgbt. Também lamenta a falta de informação sobre o número de queixas e a forma como se lidou com o problema.  

Outras áreas  

Outros temas abordados na revisão foram a pena de morte, o uso excessivo da força por forças de segurança, controlo de armas de pequeno porte, tratamento cruel e tortura, condições das prisões, tráfico e detenção arbitrária de pessoas.  

Para terminar, o relatório aponta áreas de melhoria na independência do sistema de justiça, asilo de pessoas e refugiados, liberdade de expressão e proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos, liberdade de associação e direitos da criança e minorias.