Destaque ONU News Especial - secretária de Estado de Portugal na CSW63

16 março 2019

Neste Destaque Especial da ONU News, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Portugal explica as prioridades do país para  as políticas de igualdade de género. Rosa Monteiro detalha as medidas concretas que têm sido adotadas na prevenção e combate à violência sobre as mulheres e como Portugal tem investido em políticas de integração de migrantes e refugiados. 

 

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Portugal, está em Nova Iorque para participar na 63ª Conferência Sobre o Estatuto da Mulher, CSW, na sede das Nações Unidas. Em entrevista à ONU News, Rosa Monteiro começou por explicar a mensagem que Portugal traz a CSW deste ano, a estratégia que o país está a implementar para combater a violência de género e detalha as medidas concretas que estão a ser adotadas. 

O que é Portugal traz como mensagem principal para esta comissão?

Nós trazemos uma mensagem que coloca no centro das políticas públicas de igualdade a defesa intransigente de tudo o que tem sido avanços e conquistas em termos de direitos das raparigas e das mulheres, nos vários domínios. Desde as questões do mercado de trabalho e da participação no mercado de trabalho, independência económica, garantindo a erradicação das ainda persistentes formas de desigualdade e discriminação. Temos um quadro legislativo renovado, digamos assim, com uma nova lei, a lei da igualdade salarial que, portanto, está, neste momento, a dar os seus os primeiros passos, em termos de concretização e de efetividade e, portanto, para nós é fundamental a manutenção desta agenda de igualdade no mercado de trabalho. Por outro lado, também a defesa daquilo que são avanços em termos de direitos em termos de saúde sexual e reprodutiva das mulheres, num cenário em que cada vez mais surgem discursos mais populistas e ameaçadores das conquistas em termos destas matérias.

Foto: Gustavo Martínez Contreras
Portugal está preocupado com aumento do número de homicídios em contexto associados a violência doméstica.

Um dos problemas é a violência domestica, como está este aspeto em Portugal?

Nós temos tido um conjunto de políticas em Portugal no domínio da prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Nós alinhámos, precisamente, o nosso Plano Nacional que referi há pouco completamente com a Convenção de Istambul. Portanto, que está neste momento a preocupar-nos é, de facto, no inicio deste ano, de 2019, foi particularmente dramático em termos de número de homicídios em contexto associados a violência doméstica.

É uma tendência mundial. Quais são as causas em Portugal?

É uma tendência mundial, aliás, discutimos esse aspeto, que é uma preocupação comum, por exemplo, na reunião de países da Cplp, com as colegas da Cplp, onde se regista, de facto, esta prevalência do chamado feminicídio, portanto, o homicídio de mulheres. O que também se reconhece é que cada vez mais a realidade da violência contra as mulheres, da violência doméstica é uma realidade mais conhecida, porque ela é menos tolerada socialmente. Portanto, estamos numa fase de grande reconhecimento do problema e isso é fundamental para que a sociedade como coletivo se mobilize no ataque àquilo que está na origem dos comportamentos agressivos e violentos. Como sabemos, há uma escala de intensidade e que nenhum é naturalmente tolerado. A própria Convenção de Istambul nos indica várias formas de violência, valorizando também formas de violência que por vezes não são tão identificáveis como tal, desde a violência psicológica, o controlo, até aos casos mais fatais e extremos

ONU Mulheres /Ryan Brown
O secretário-geral da ONU participou na sessão de abertura da 63ª Conferência Sobre o Estatuto da Mulher.

Têm medidas imediatas de combate em Portugal?

Temos medias imediatas. Estamos a acabar aliás, Portugal decretou no passado dia 7 de março um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica no sentido também que com esse reconhecimento público do Estado português, houvesse uma mobilização coletiva no sentido de cada parte, assumir também aquilo que são as suas responsabilidades e aquilo que pode ser o seu contributo na erradicação deste flagelo social e celebrámos esse dia de luto nacional, apresentando um conjunto de medidas concretas. Criámos uma equipa multidisciplinar que, precisamente, tem como caderno de encargos a análise em três meses de três eixos principais que são para nós identificados a partir também daquilo que são os contributos da equipa de análise retrospetiva de homicídio e também das próprias recomendação de Grevio, aquilo que vão sendo também as auscultações e participação que temos, propostas por parte das ONGs, que são os seguintes. É a questão dos dados oficiais, temos de melhorar os nossos sistemas, especialmente a interoperabilidade entre as várias áreas e setores da administração interna, da justiça, a própria coordenação da rede nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica que é coordenada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que é uma rede nacional na qual temos, neste momento, uma cobertura de 206 municípios e, portanto, mas falta-nos realmente a produção de forma mais regular de dados, de informação, que nos permitam monitorizar precisamente estas evoluções. Por outro lado, também esta equipa está encarregada de definir medidas e melhorias daquilo que é a resposta imediata após a apresentação de uma queixa ou de uma denúncia. Nós temos na nossa lei de violência domestica um artigo que é o 29-A, e que estabelece um conjunto de medidas de atuação imediata para proteção da vitima e afastamento da pessoa agressora. Aquilo que a equipa de retrospetiva de homicídio verificou é que nos casos que analisa e que obviamente são os casos fatais, são os caos onde realmente o sistema, e enfim em que tudo correu mal, foi que, por vezes, há setores profissionais que não atuam como está previsto nessas tais 72 horas. Portanto, o trabalho aqui é um trabalho cirúrgico de mobilização de de ferramentas, protocolos de atuação, que já existem mas também aprimorar alguns mecanismos no sentido de não temos termos, obviamente, respostas, não termos o desfecho fatal queremos obviamente evitar e erradicar.

Por outro lado, a questão da formação, que é neste momento também uma questão crítica e que tem sido. Nós temos feito a necessidade de capacitar as várias áreas de profissionais para uma intervenção adequada e eficaz e fizemos um protocolo, por exemplo, com a Direção Geral da Administração de Justiça que coordena e forma os oficias e as oficias de justiça de todo o pais. Fizemos um protocolo onde interveio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Dgaj, também as forças de segurança e a Procuradoria Geral da República no sentido de desenvolver pela primeira vez modelos de formação integrados, onde as forças de segurança possam estar a par e, portanto, partilhar ferramentas, abordagens, instrumentos de intervenção com oficias de justiça, com magistrados. Também temos protocolos com o CEJ, o Centro de Estudos Judiciários, no sentido de reforçar a formação na área da violência dirigida a magistrados e a magistradas e, portanto, vamos essencialmente nesta equipa definir metodologias de trabalho mais assentes na análise de casos, não uma formação tão teórica, mas muito mais prática e que capacite estas várias áreas profissionais para uma intervenção. Criámos também no dia 7, assinando 3 protocolos com 3 ONGs de mulheres e, portanto, com o Ministério Publico, protocolos para a criação de gabinetes de apoio à vitima em 6 Diaps, portanto, aqui levando o know how do apoio especializado da violência contra as mulheres por via da participação das ONGs para os tribunais e, portanto, no sentido de que a decisão e que haja um apoio efetivo não só às vítimas mas também aos profissionais que trabalham na justiça.

Secretária de Estado, estamos a falar de Portugal, um país que na moda, como se diz. Chegam lá turistas mas também chegam lá pessoas que precisam de proteção refugiados. São migrantes para encontrar uma oportunidade para uma nova vida. Como é que eles são protegidos, tem mulheres e meninas, que precisam de leis, precisam também de algum cuidado especial. Como é que Portugal tem feito esta gestão?

Portugal abraçou o desafio da integração de pessoas refugiadas com muito entusiasmo e com muita responsabilidade. Somos aliás, fazemos parte do grupo de países que tem uma política de portas abertas e de solidariedade ativa no contexto europeu. Aliás, também no quadro das Nações Unidas fomos dos países que assinámos, sem hesitações, o Pacto Global das Migrações Regulares e Seguras, a 10 de dezembro em Marraquexe. Essa é a nossa abordagem e que no fundo também resulta de um histórico de políticas de integração de pessoas migrantes onde temos um conjunto de boas práticas, designadamente, através da criação e que hoje estão bastante desafiados pelo aumento também de pessoas migrantes no nosso país mas que são os Centros Nacionais de Apoio às Migrações, às pessoas migrantes, no fundo concentram no mesmo espaço, temos já 3 a nível nacional, em Lisboa, Porto e Faro, concentram num mesmo espaço um conjunto de serviços, facilitando o acesso à cidadania  de acesso à cidadania, no fundo, na sua diversidade.  e uma pessoa que entre num Cnam procurando apoio pontual para uma determinada necessidade percebe que ali consegue ter todos os serviços, desde a saúde, à segurança social, ao SEF até programas de capacitação para o emprego e para o empreendedorismo.

 

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