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Unaids pede fim de leis discriminatórias para respeitar e salvar vidas BR

Estudo cita países de língua portuguesa onde indivíduos relataram atitudes discriminatórias.
UNAIDS
Estudo cita países de língua portuguesa onde indivíduos relataram atitudes discriminatórias.

Unaids pede fim de leis discriminatórias para respeitar e salvar vidas

Saúde

Esta sexta-feira, 01 de março, é o Dia de Zero Discriminação; mulheres ainda precisam do consentimento do marido ou parceiro para ter acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva em cerca de 29 países.

Esta sexta-feira, 1 de março, marca o Dia de Zero Discriminação. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids, pediu aos países que analisem práticas discriminatórias das suas leis e políticas e façam mudanças para garantir igualdade, inclusão e proteção.

Segundo o diretor executivo do Unaids, Michel Sidibé, "as violações dos direitos humanos acontecem em todo o mundo por causa de leis e práticas discriminatórias."

Adolescente faz o testo do HIV na Côte d'Ivoire
Adolescente faz o testo do HIV na Côte d'Ivoire. Foto: Unicef/ Frank Dejongh

Proteção

O representante afirmou que “as leis devem proteger, não causar danos” e que “todos os países devem examinar cuidadosamente as suas leis e políticas, para garantir igualdade e proteção para todas as pessoas, sem exceção.”

O Unaids afirma que algumas leis e práticas discriminatórias “são uma barreira significativa para o acesso à saúde e outros serviços.”

Acesso

A agência identificou uma série de leis que são discriminatórias, impedem o acesso a serviços sociais e de saúde, restringem a liberdade de movimento e violam os direitos humanos.

Segundo o Unaids, em 2018, pelo menos 20 países impuseram restrições de viagem contra pessoas que vivem com o HIV. Em cerca de 29 nações, as mulheres precisam do consentimento do marido ou parceiro para ter acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva. Em 59 países são exigidos testes obrigatórios do vírus para emitir licenças de casamento, trabalho ou residência.

Além disso, existem 17 países que criminalizam as pessoas transgênero, 45 Estados exigem o consentimento dos pais para menores de 18 anos terem acesso a testes de HIV, 35 nações incluem a pena de morte para crimes relacionados com drogas, e as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo continuam sendo crimes em pelo menos 67 países e territórios.

O Unaids trabalha com parceiros das Nações Unidas, governos e organizações da sociedade civil para mudar estas leis, através do Pacto Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV.

Acesso ao tratamento mesmo após proibição de viagens pode conter os riscos de transmissão do covid-19. 
Unicef/Olivier Asselin
Acesso ao tratamento mesmo após proibição de viagens pode conter os riscos de transmissão do covid-19. 

Avanços

Em nota, o Unaids destaca várias decisões positivas que aconteceram em 2018.

Na Índia, o Tribunal Supremo invalidou o artigo do Código Penal que criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

As Filipinas baixaram para os 15 anos a idade a partir da qual não é necessária a aprovação de um pai ou responsável para fazer o teste de HIV. No Malawi, foram removidas provisões de um projeto de lei que teria criminalizado a não divulgação, exposição e transmissão do vírus.

Propostas

A agência da ONU propõe ações específicas para indivíduos, organizações da sociedade civil e políticos que podem ajudar a mudar estas leis.

As pessoas podem, por exemplo, ser aliadas de alguém afetado por uma lei discriminatória, colaborar com uma organização não-governamental apresentar emendas de leis ou pedir revisões da legislação.

Em muitos países, os tribunais também têm o poder de derrubar leis discriminatórias. Isso pode ser feito se um indivíduo ou organização afetada pela lei entrar com uma ação legal e ganhar. O Unaids considera a mudança na Índia “um exemplo notável” desta estratégia.

Em alguns países, pessoas e políticos também podem propor uma reforma legal através de uma petição e solicitar uma votação nacional ou referendo.