Destaque ONU News Especial - Embaixador da Guiné-Bissau junto à ONU
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Neste Destaque ONU News Especial, o embaixador da Guiné-Bissau junto às Nações Unidas, Fernando Delfim da Silva, fala sobre a extensão do mandato da Uniogbis, eleições e a estabilização do país
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A ONU News em Nova Iorque recebe o embaixador da Guiné-Bissau junto às Nações Unidas, Fernando Delfim da Silva. Ele acaba de chegar da Guiné-Bissau, daquele ambiente fresco ainda da campanha eleitoral. Depois de ter saído para acompanhar o Conselho de Segurança. O que é que pode nos dizer da Guiné-Bissau neste momento?
Neste momento a Guiné-Bissau está em efervescência política. Está uma campanha eleitoral em curso, é normal que nessas ocasiões subam um bocado o nível de tensão política e entre os partidos políticos. É um momento alto de competição eleitoral. Mas também há uma vertente interessante, há uma vertente festiva. Há pessoas até que dizem que estamos a ver uma festa da democracia. De modo que é muito importante, por um lado, uma certa tensão política entre os partidos políticos concorrentes, por outro lado há esse ambiente que suaviza, que é um ambiente festivo. Todo mundo a lutar, mas com civismo e com responsabilidade. Isso é muito importante. Este começo foi muito bom, e foi muito bom que o Conselho de Segurança estivesse lá, 15 e 16, a campanha arrancou no dia 16, e ainda apanharam um bocado esta abertura da campanha. Foi muito para a Guiné-Bissau e o Conselho de Segurança em sítio, em loco, falar com as pessoas, falaram com quem quiseram falar, visitaram quem quiseram visitar, e foram recebidos, os membros do Conselho de Segurança, pelo presidente da República, pelo presidente da Assembleia Nacional, pelo primeiro ministro com quem trabalharam longamente, tiveram uma ação mais de trabalho técnico. E com todos os protagonistas, e todos os relatores que são relevantes. Incluindo a sociedade civil, de modo que estamos em um momento bom politicamente, e também, com o compromisso firme da comunidade internacional. A observação internacional é muito importante e este acompanhamento ajuda um bocado a moderar os ânimos, que nestas condições, como é óbvio, os ânimos podem um bocadinho exaltar-se.
Há pessoas até que dizem que estamos a ver uma festa da democracia. De modo que é muito importante, por um lado, uma certa tensão política entre os partidos políticos concorrentes
Embaixador, de volta aqui para este órgão, para o Conselho de Segurança, e para esta reunião que vai decidir se continua a presença das Nações Unidas lá, portanto, esta missão política, o que distingue este momento de decisão do mandato desta Ungobis?
Há um momento importante que deve ser ponderado. Aliás, uma informação importante. A missão política das Nações Unidas começou em 1999, significa que tem 20 anos, não é? Portanto, começou logo a seguida ao fim da guerra civil, conflito político-militar de 1998 e 1999. Portanto, já vamos no nono representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau. Começou com o senhor Nana Sinkan dos Camarões, agora com o nosso amigo do Brasil, o nono representante do secretário-geral. Portanto, 20 anos desta missão. Portanto, é tempo de reformatar esta missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau. Hoje, parece-me evidente que depois de 20 anos é preciso refocalizar a missão das Nações Unidas no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, portanto, do desenvolvimento sustentável. É importante que a nova missão configurada das Nações Unidas, do meu ponto de vista, obviamente, falo com cidadão e não com embaixador, eu acho que a Guiné precisaria neste momento de eleições, de um esforço interno do ponto de vista de mobilização de parcerias internacionais para o desenvolvimento sustentável. Este é o foco que quanto a mim deve informar este período de reflexão sobre a nova configuração da missão das nações na Guiné-Bissau.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau no encontro com os membros do Conselho de Segurança em Bissau.
O embaixador fala da comunidade internacional que estás presente em todos estes processos da Ungobis no apoio ao processo eleitoral, no pós-eleitoral também, que é que importa dizer sobre este momento específico das eleições, e o que é que falta em termos de acompanhamento da comunidade internacional?
Eu acho que nós não temos muitas queixas da comunidade internacional, pelo contrário, temos que agradecer. Agradecer o que têm feito pela Guiné-Bissau. Isso é o que nós temos que reiterar sempre. Porque a Guiné-Bissau tem beneficiado de atenção constante da comunidade internacional. É claro que há uma singularidade desta vez relativamente às eleições anteriores que a dificuldade do recenciamento eleitoral que todo mundo conhece por razões técnicas um país com recursos financeiros escassos tem sempre uma autonomia limitada para cumprir digamos assim os objetivos de aí precise de apoio externo. Acontece que os apoios prometidos normalmente, alguns chegam a tempo, outros, chegam de maneira um bocado extemporâneo. De modo que pode haver algum desfasamento, alguma inconsistência temporal. Isso afetou um bocado os preparativos das eleições porque algumas promessas financeiras chegaram mais tarde do que o previsto. É claro que como disse, isso traz um desfasamento temporal. Isso afeta um bocado o ritmo, a dinâmica processual. E isso criou alguma tensão, como sabe entre os partidos políticos que puseram um bocado em causa o processo de recenciamento eleitoral, mas estou convencido que as dúvidas foram esclarecidas e que agora estamos com o nível superior do que parecia suceder há uns meses atrás.
Chegada da delegação do Conselho de Segurança ao Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, neste 15 de fevereiro.
Ano de duas eleições, eu gostaria que deixasse aqui algo mais em relação a cooperação com a comunidade internacional. Há uma outra eleição que virá não se sabe quando, tem a ver com as autarquias. O que dizer ao mundo desta vez em relação a estabilização do seu país?
A Guiné só precisa de estabilidade, mas a estabilidade não depende só das eleições. Depende bastante das eleições, mas não só das eleições. Eu tenho dito bastante isso, escrito, e publicado muita coisa sobre isso. O país tem um problema seríssimo, que é um problema institucional. Por exemplo, é urgente que a Guiné-Bissau faça reformas no nível da constituição política da lei eleitoral. Portanto, as crises na Guiné-Bissau, as crises que se sucederam no período democrático, já vamos por 24 anos de democracia, desde 1994, ano das primeiras eleições até hoje, são 24 anos, quase 25 anos de democracia multipartidária. E durante esse período já tivemos 20 governos. Isso é muito importante ver e pensar nisso. De modo que, além de problemas que podem suceder entre as pessoas, que pode acontecer, há um problema institucional, há um problema sistêmico. O Acordo de Conacri que previa e prevê a reforma, a revisão da constituição, o Acordo de Conacri continua a ser atual. De modo que eu espero que depois dessas eleições, até antes das eleições presidenciais, se comece a dar passos no sentido de uma revisão da constituição. Eu repito, a instabilidade política tem a ver não com o feitio das pessoas, não com a questão de temperamento e incompatibilidade de feitios. Tem a ver muito com o próprio sistema que nós montamos. Portanto, das raízes sistêmicas e não apenas uma questão de coeficiente pessoal, incompatibilidade entre as pessoas. Por isso, entre essas duas eleições era bom que acontecesse, que manifestasse essa vontade reformista. Não apenas de termos órgãos legitimados, mas também dar passo no sentido de uma revisão da constituição e da lei eleitoral. Isso é muito importante. Em segundo lugar, esse é um ano eleitoral, aliás tivemos anos eleitorais com duas eleições várias vezes, porque já fizemos eleições simultâneas, legislativas e presidenciais. Desta vez não vão acontecer no mesmo dia. As presidenciais vão acontecer para o fim do ano, provavelmente. Mas falta democratização do poder local. E infelizmente continuamos em falta nesse sentido. Agora vamos para a sexta Eleições Legislativas, e até hoje não fizemos nenhuma eleição em nível de poder local. Ou seja, democratizamos os poderes centrais. Eleição do presidente da república, eleição do parlamento, e o governo que manda a partir do parlamento. Mas falta democratizar o poder local. Isto deveria ter acontecido agora, desejavelmente, mas... não sei.
Nós temos que dar conteúdo, substantivar, o projeto da Cplp para lá, digamos assim, das declarações de intenções, de amizade reafirmada
Embaixador, vamos falar agora de países lusófonos. Temos a CPLP presente na Guiné-Bissau acompanhando esse processo. Temos o Brasil com o representante que está na Uniogbis. O que se espera desses países nesses processos e adiante?
A Cplp é um projeto muito importante, porque é um projeto político, de concentração política e diplomática, mas é um projeto que tem muito de afetividade. Falamos a mesma língua, muitos de nós estivemos nas mesmas trincheiras da luta no ano passado. Hoje estamos todos muito próximos. De modo que se espera sempre da Cplp mais do que acontece. Ou seja, o que aconteceu até agora nós queremos que no futuro aconteça mais do que já aconteceu no passado. Isso quer dizer que a Cplp é sempre um projeto, uma promessa, uma esperança. E nós temos que dar conteúdo, substantivar, o projeto da Cplp para lá, digamos assim, das declarações de intenções, de amizade reafirmada. É preciso dar substância ao projeto da Cplp para lá da afetividade e amizade pessoal entre as pessoas.
Eleições para escolher membros da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau foram adiadas para o dia 10 de março