ONU: Cerca de 170 Estados aboliram pena capital ou não a aplicam

26 fevereiro 2019

Michelle Bachelet apela à abolição generalizada da pena de morte; Conselho dos Direitos Humanos reuniu em Genebra para debater tema; pobres e economicamente vulneráveis mais expostos a acabar no “corredor da morte.”

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apelou à comunidade internacional, esta terça-feira, que defenda a abolição generalizada da pena de morte.

No seu discurso inaugural do painel sobre a pena de morte no Conselho de Direitos Humanos, a responsável lembrou que as Nações Unidas são contra a pena capital “em todos os lugares e em todas as circunstâncias.”

Aplicação

A alta comissária dos Direitos Humanos destacou que “algumas pessoas foram condenadas à morte apenas por fazerem parte da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.Foto ONU/Jean-Marc Ferre

Atualmente, cerca de 170 Estados aboliram a pena de morte na lei ou não a aplica.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos realizou visitas em todo o mundo e informou que são os mais pobres e economicamente vulneráveis que acabam nos “corredores da morte.”

Membros de minorias étnicas, pessoas com deficiências psicossociais ou intelectuais, cidadãos estrangeiros, indígenas e outros membros marginalizados da sociedade são os mais expostos a este tipo de sentença.

Muitas vezes, o analfabetismo ou as barreiras linguísticas significam que o direito a uma representação legal efetiva dos réus não é respeitado, defende a chefe de Direitos Humanos.

Bachelet destacou que “algumas pessoas foram condenadas à morte apenas por fazerem parte da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, por terem expressado uma opinião, por pertencerem a um grupo político ou por terem exercido a sua liberdade de religião”.

Por isso, a responsável defendeu que condenar as pessoas à morte por conduta, que não deveria ser criminalizada, não é compatível com as obrigações dos Estados em direitos humanos.

Género

A alta comissária abordou ainda a questão do género. Apesar das taxas de execução serem muito mais baixas do que os homens, um estudo publicado em 2018 pelo Cornell Centre mostrou que as mulheres que foram sentenciadas à morte em todo o mundo eram julgadas com frequência não apenas com base no seu crime, mas porque traíam os papéis tradicionais de género.Algumas mulheres foram sentenciadas à morte por supostas transgressões morais, como adultério ou até feitiçaria, segundo o estudo.

Membros de minorias étnicas, pessoas com deficiências psicossociais ou intelectuais, cidadãos estrangeiros, indígenas e outros membros marginalizados da sociedade são os mais expostos a este tipo de sentença.Uncef/ Rajat Madhok

O vice-primeiro-ministro da Bélgica, Didier Reynders, que co-presidiu o encontro lamentou que a pena de morte “continue a ser aplicada em casos de apostasia, blasfêmia, adultério ou relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.” Para o representante, a pobreza e a pena de morte continuam ligadas, devido ao custo financeiro do acesso a recursos legais.

Reynders conclui ainda que a manutenção da pena de morte “não tem impacto na taxa de criminalidade” e afirmou que “chegou a hora de virar unilateralmente a página sobre essa prática.”

 

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