Comité da ONU avalia realidade dos direitos das mulheres em Angola
Direitos humanos
Cedaw analisa implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; entidade das Nações Unidas pede informações das autoridades sobre medidas tomadas para lei antidiscriminação.
O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, Cedaw, avalia a partir desta semana a situação dos direitos das mulheres em Angola.
Na sessão que decorre até 8 de março, em Genebra, os 23 especialistas* do grupo também analisam o desempenho de Antígua e Barbuda, Botsuana, Colômbia, Etiópia, Sérvia e Reino Unido.
Delegações
Todos estes países fazem parte da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e, por isso, a ONU revê regularmente como o tratado é implementado.
O Comité também ouvirá as delegações de governos e será informada por organizações não-governamentais e instituições nacionais de direitos humanos.
Ainda antes do início da audição, Angola respondeu a uma série de questões levantadas pela Cedaw. Os especialistas pediram, por exemplo, às autoridades angolanas que forneçam informações sobre medidas tomadas para adotar uma lei antidiscriminação abrangente que “contenha uma proibição explícita de discriminação com base no sexo”.
Outra questão solicitada foi sobre a definição da discriminação contra as mulheres, que abranja a discriminação direta e indireta nas esferas pública e privada.
Convenção
Tendo em conta o relatório anterior apresentado pelo país, os especialistas questionam ainda sobre que medidas foram tomadas para assegurar que a Convenção tenha mais visibilidade e seja “aplicada pelo Parlamento, pelo governo e pelo sistema judicial.” Além disso, também são requeridas informações sobre formação dada a juízes, promotores e advogados sobre a implementação da convenção.
O grupo da ONU também que saber de que forma a reforma do sistema judicial anunciada pelo governo tem contribuído para um maior acesso das mulheres à justiça.
Violência de género
No seu relatório preliminar, o comité pretende conhecer melhor o plano executivo de combate à violência doméstica do país e saber como esta incentiva as mulheres a denunciarem atos de violência, assegura a acusação dos perpetradores e proporciona proteção às vítimas, incluindo apoio legal, médico e psicológico.
É ainda solicitado que o governo angolano forneça mais estatísticas sobre o número de casos relatados à polícia, quantos deles resultaram em processos, condenações ou absolvições, e se alguma compensação foi concedida à vítima. O mesmo tipo de informação foi pedido para o tráfico e exploração de prostituição.
Participação Política
No documento preliminar, a Cedaw aponta ainda que, apesar da Lei dos Partidos Políticos exigir que as mulheres representem pelo menos 30% dos candidatos das eleições gerais, o número de mulheres em cargos eletivos permanece baixo.
São pedidas também explicações quanto à queda da presença feminina no Parlamento de 38,2% para 26,5%. Para além disso, os integrantes do comité querem saber quais as medidas tomadas ou previstas para acelerar a participação plena e igualitária das mulheres nos cargos de decisão na vida política e pública.
Observações
O governo angolano respondeu a estas e outras questões colocadas pela Cedaw em novembro passado. Essas repostas serão agora avaliadas nas próximas semanas.
As recomendações do comité, oficialmente denominadas observações finais, estão programadas para serem publicadas no dia 11 de março.
A Cedaw acompanha a adesão dos Estados à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que conta até ao momento com 189 Estados signatários.
*Os especialistas independentes em direitos humanos atuam a título pessoal e não representam Estados.