Irão pode recuperar milhares de milhões de dólares em ativos congelados nos Estados Unidos

Vista da sala do TIJ no dia de abertura das audições públicas no caso de alegadas violações do Tratado de Amizade
Foto ONU/ICJ-CIJ/Frank van Beek
Vista da sala do TIJ no dia de abertura das audições públicas no caso de alegadas violações do Tratado de Amizade

Irão pode recuperar milhares de milhões de dólares em ativos congelados nos Estados Unidos

Legislação e prevenção de crimes

Tribunal Internacional de Justiça aceita recurso apresentado pelo país árabe; EUA  defendem confisco de ativos para compensar feridos e mortes em ataques que acusam ser de autoria de Teerão. 

O Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, decidiu esta quarta-feira que o Irão pode prosseguir com a tentativa de recuperar milhares de milhões de dólares de ativos congelados nos Estados Unidos da América.

Os juízes do TIJ rejeitaram as alegações dos EUA de que o caso deveria ser descartado porque o Irão tinha “mãos sujas” devido a supostas ligações com o terrorismo, e que o tribunal de Haia não tinha jurisdição na ação judicial.

Disputa

Sede do Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia.
O Tribunal sediado em Haia, na Holanda, aceitou o recurso do Irão e entende que tem jurisdição para julgar o caso.
Foto ICC- CPI

O Tribunal sediado em Haia, na Holanda, aceitou o recurso do Irão e entende que tem jurisdição para julgar o caso.

Em 2012, o presidente dos Estados Unidos emitiu a Ordem Executiva 13599, que bloqueou todos os bens do Governo iraniano, incluindo do Banco Central e de instituições financeiras do país. Este bloqueio aplica-se a todos os bens que estão dentro do território norte-americano ou “dentro da posse ou controle de qualquer pessoa dos Estados Unidos, incluindo qualquer filial estrangeira”.

Washington confiscou estes bens na sequência do bombardeamento do quartel dos fuzileiros navais dos Estados Unidos em Beirute, no Líbano, em 1983.  O ataque matou 241 soldados americanos que faziam parte de uma força de paz multinacional.

Os Estados Unidos afirmam que o Irão é responsável por esse e pelos  atos subsequentes de terrorismo e violações do direito internacional, por isso, exige estes ativos como compensação. No entanto, as autoridades iranianas rejeitam todas estas alegações.

Tratado de Amizade

Ao longo de anos de disputas na barra do tribunal, os dois países recorrem a diferentes argumentos e acordos políticos para se defenderem.

O TIJ entende agora que o caso deve ser apreciado à luz do Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares assinado pelos dois Estados e que entrou em vigor em 1957.

De acordo com o Tribunal, o Irão tem razão quando recorre ao Tratado da Amizade uma vez que este ainda estava em vigor entre as partes na data de apresentação da queixa pelas autoridades iranianas, a 14 de junho de 2016. O

Tratado foi denunciado pelos EUA a 3 de outubro de 2018, o que segundo o TIJ “não tem qualquer efeito sobre a competência do Tribunal no presente caso.”