Especialistas pedem sistema de justiça independente para combate à corrupção na Guatemala
Direitos humanos
Comunicado emitido em Genebra menciona “alegações de intimidação e ameaças contra magistrados, juízes e promotores”; preocupações seguem decisão do governo de acabar com acordo com ONU que criou Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala.
A proteção dos direitos humanos na Guatemala e a independência judiciária devem estar no centro dos esforços do governo para combater a impunidade e a corrupção.
A afirmação é do especialista independente sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Boholsavsky, e do relator especial* sobre a independência dos juízes e advogados, Diego García-Sayán.
Privacidade
Em comunicado, os especialistas da ONU citaram “alegações de intimidação e ameaças contra magistrados, juízes e promotores”. Eles disseram estar extremamente preocupados com o fato de que “essas pessoas e suas famílias possam estar em risco e que isso possa afetar a segurança, a integridade, o direito à privacidade e a reputação delas.”
As preocupações dos especialistas seguem a decisão do governo do país de encerrar de forma unilateral um acordo com a ONU que criou a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, Cicig.
No dia 9 de janeiro, o Tribunal Constitucional concedeu uma liminar que suspende a decisão do governo de se retirar do acordo com as Nações Unidas, mas medidas para encerrar o trabalho da Cicig continuaram.
De acordo com o comunicado, além disso, as declarações do governo de que não iria cumprir as resoluções do Tribunal Constitucional contribuiu para o enfraquecimento do Estado de direito no país.
Intimidação e Ameaças
Os especialistas destacam que “essa situação relatada levou à intensificação da intimidação e das ameaças contra os magistrados do Tribunal Constitucional”. Eles adicionaram que “um padrão similar de intimidação está sendo reportado contra os agentes judiciais que, devido à natureza de seu trabalho, colaboraram estreitamente com a Cicig na investigação e processos de casos emblemáticos de corrupção.”
O comunicado acrescenta que para os especialistas lidarem com estas questões “é da maior importância para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, especialmente porque a corrupção e a impunidade muitas vezes aprofundam as desigualdades existentes e afetam particularmente as pessoas que vivem na pobreza, sendo que a maioria destas são povos indígenas ".
Direitos Humanos
Os relatores enfatizaram que “mecanismos de revisão constitucional são vitais para assegurar a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito”. Eles acreditam ainda ser essencial garantir um judiciário independente e sistema imparcial, além de respeitar a independência deste.
Isso seria essencial na consolidação dos esforços para combater a corrupção e a impunidade.
O comunicado aponta que a Cicig também fornece ao Gabinete do Procurador Geral e outras instituições assistência técnica e que o trabalho já realizado pelos agentes judiciais nacionais e a Comissão não podem ser comprometidos.
Preocupações
Os especialistas disseram estar especialmente preocupados “com a situação dos que trabalham no sistema judicial, em particular, os juízes e procuradores que colaboraram com a Cicig e estão atuando em casos de alto nível, principalmente aqueles relacionados a alegações de corrupção, do crime organizado e de fluxos financeiros ilícitos envolvendo pessoas poderosas.”
Para os representantes, é imperativo que juízes e procuradores tenham proteção efetiva para exercerem suas funções.
Outra grande preocupação é com a situação dos funcionários locais da Cicig e dos policiais responsáveis em apoiar a Comissão, assim com vítimas, testemunhas e outras pessoas envolvidas no trabalho e processos relacionados ao combate à impunidade e à corrupção.
De acordo com o comunicado, os especialistas da ONU já entraram em contato com o governo da Guatemala para expressar suas preocupações.
*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.